Projeto quer destinar parte das multas de trânsito para acessibilidade em Dourados
Uma nova proposta legislativa busca direcionar parte dos recursos arrecadados pelo município com multas de trânsito para a execução de obras de acessibilidade em Dourados. O Projeto de Lei nº 37/2025, protocolado na Câmara de Dourados, estabelece que 5% do valor total arrecadado com infrações de trânsito sejam destinados à melhoria da mobilidade urbana para pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis.
Conforme o texto do projeto, os recursos arrecadados deverão ser aplicados em iniciativas que garantam a acessibilidade em vias e espaços públicos, como a construção e manutenção de calçadas acessíveis com piso tátil e rampas de acesso, a instalação e adequação de faixas de pedestres elevadas e semáforos sonoros, além da implantação de mobiliário urbano acessível, incluindo bancos, pontos de ônibus e sinalizações adequadas.
O projeto também prevê a adaptação de espaços públicos, como praças e prédios municipais, para garantir acessibilidade plena, bem como outras intervenções que assegurem o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
De autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), o projeto foi protocolado nesta segunda-feira (17) e aguarda parecer da Procuradoria para seguir sua tramitação na Câmara municipal.
A justificativa do projeto enfatiza a importância de investir na acessibilidade como um compromisso com a inclusão social e o direito de ir e vir de toda a população.
Segundo o texto, a falta de recursos específicos para esse tipo de melhoria tem sido um obstáculo à implementação das normas de acessibilidade no município. Dessa forma, a proposta visa suprir essa demanda de forma eficiente e sustentável.
Ainda conforme a justificativa, além de garantir infraestrutura adequada para pessoas com deficiência e idosos, a medida também beneficiaria toda a comunidade, proporcionando maior segurança para pedestres, ciclistas e usuários das vias públicas. Outro impacto positivo apontado é o estímulo à economia local, uma vez que a acessibilidade facilita o acesso a estabelecimentos comerciais, serviços e pontos turísticos da cidade.
