Anistia, reajuste de salário e acessibilidade: confira o que foi aprovado pelos vereadores na semana
Vereadores de Campo Grande aprovaram nove projetos nas sessões ordinárias de 8 e 10 de abril
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos na última semana, envolvendo saúde, segurança pública, acessibilidade, religião, entre outros temas.
Os parlamentares iniciaram a semana, na sessão ordinária da última terça-feira (8), com discussões sobre uma moção de apoio à anistia aos golpistas envolvidos nos ataques em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Após acalorados debates, a matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.
Foram aprovados quatro projetos na Ordem do Dia, entre eles o Projeto de Lei Complementar 955/25, de autoria do Executivo, que promove o reposicionamento para que os GCMs (Guardas Civis Metropolitanos) tenham melhorias no plano de carreira. A medida acontece após processo que transitou em julgado sobre o tema e deve beneficiar cerca de 490 agentes.
A matéria foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, em única discussão. De acordo com o texto, o reposicionamento será feito ainda em abril, mas com pagamento feito de forma gradativa nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026.
Após o fim do escalonamento nas cinco parcelas, será iniciado o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. O processo de promoção também começará a partir de março de 2026.
Fundo para Políticas Penais
Os vereadores também aprovaram na sessão de terça-feira, em única discussão, o Projeto de Lei 11.755/25, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. A proposta do Executivo altera dispositivos da Lei 7.320, de 14 de outubro de 2024.
Conforme a proposta encaminhada pela Prefeitura, a mudança trata da atualização na nomenclatura das pastas que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, após a reforma administrativa que mudou o nome de alguns órgãos municipais. Não haverá mudanças nas atribuições.
Homenagens
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a concessão da Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em “reconhecimento à dedicação à sua atuação empresarial”. O Projeto de Decreto Legislativo 2921/25 é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Pessoas com Erisipela
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, que estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Vereadores encerraram semana com medalhas e homenagens
Os parlamentares encerraram a semana com homenagens na Expogrande 2025. Na última quinta-feira (10), foi realizada a entrega da Medalha Tereza Cristina de Liderança do Agronegócio. O título foi entregue a empresários e produtores rurais que se destacam na área.
Entre os homenageados na sessão solene, o empresário Carlos Eduardo Naegele destaca a importância do reconhecimento do setor no Estado. “É uma sensação de muita alegria, de muita felicidade”. Então, comentou: “Eu acho que o homem do campo deveria ser homenageado todos os dias pela população. É um trabalho árduo, difícil e você tem riscos, como todo outro negócio”, comentou.
Já na Ordem do Dia, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos na sessão ordinária de quinta-feira, que envolvem saúde e acessibilidade. Uma das proposta que avançou na Casa de Leis, em primeira discussão, foi o Projeto de Lei 11.370/24, que cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para PCD (Pessoas com Deficiência)”.
De acordo com o texto, será criado um cronograma anual de cursos e capacitações pela secretaria responsável. A meta é capacitar todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde, para garantir um atendimento acessível e humanizado. A proposta é do presidente da Mesa Diretora, vereador Papy (PSDB).
Outra matéria aprovada em primeira discussão, que também trata sobre acessibilidade, é o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande.
O selo será concedido aos estabelecimentos que adequarem as estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços, para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. A autoria do projeto é do também tucano Silvio Pitu.
Saúde
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto 11.454/24, do vereador Victor Rocha (PSDB), que cria a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. A proposta é ampliar o diagnóstico precoce e reduzir a mortalidade.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, a criação do mês “Fevereiro Laranja”. A ideia é promover campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro. O autor do Projeto de Lei 11.575/25 é o vereador Fábio Rocha (União Brasil).
Religião
Já em única discussão, foi aprovada a criação do sessão solene em comemoração do Dia dos Jovens Cristãos em Campo Grande, que será celebrada anualmente em março. A proposição é do vereador Neto Santos (Republicanos).
