Vereador é dono de construtora que faturou R$ 9,7 mi em contratos com prefeitura, diz MPE
Apontado como líder de organização criminosa, o vereador Valter Brito da Silva (PSDB) é acusado de ser dono oculto de uma construtora que faturou R$ 9,7 milhões em contratos com a Prefeitura de Amambai até 2017. Os acordos foram fechados enquanto o parlamentar exercia mandatos na Câmara e também foi vice-prefeito.
Ex-líder do prefeito Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB), Brito ocupa cargo eletivo desde 2009 no município de Amambai, sendo eleito vereador para as legislaturas de 2009/2012 e 2013/2016, vice-prefeito no período de 2017 a 2020 e novamente eleito vereador para o período de 2021 a 2024.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Valter Brito da Silva é o verdadeiro dono da C&C Construtora, que forneceu diversos serviços à Prefeitura de Amambai até 2017.
A empresa, oficialmente, está em nome de Francisco Maciel da Cruz, que não teria “capacidade financeira” para ser o proprietária de uma firma de construção civil, já que é pedreiro e mestre de obras.
Conforme relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), a C&C Construtora faturou 23 contratos que somados chegam a R$ 9,740 milhões com a prefeitura. Enquanto isso, a empresa tinha Valter Brito como sócio oculto, já que a lei e a constituição proíbem o então vereador/vice-prefeito de fechar negócio com o município.
“Especialmente no ano de 2017, após o ingresso de VALTER no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou cerca 8 (oito) contratos com o Município de Amambai, dentre os quais 4 (quatro) foram conduzidos nas modalidades de dispensa de licitação e/ou convite”, relata a denúncia do MPE.
O Ministério Público Estadual apurou que Letícia de Carvalho Teoli, sobrinha de Valter Brito, também integrou como sócia majoritária, juntamente com Francisco Maciel da Cruz, o quadro societário da empresa C&C Construtora até o ano de 2020.
Naquele ano, Letícia vendeu suas quotas para Francisco Maciel da Cruz pela quantia de R$ 298.500,00.
“Pelas provas obtidas, está suficientemente claro que Francisco Maciel da Cruz não teria condições de realizar essa aquisição. Mesmo porque, ele sequer possui residência fixa em Amambai, vez que desempenha trabalhos braçais de forma itinerante, especialmente na pavimentação de estradas”, diz o MPE.
Outro dado considerado “relevante” descoberto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) é de que Francisco Maciel é irmão de criação de Valter Brito, “tendo sido criado pela família deste, e mantendo vínculo com os demais parentes, sendo que tem como rotina se deslocar até a cidade de Amambai apenas para receber seus proventos, permanecendo na residência de conhecidos ou parentes”.
“Isso tudo demonstra que Francisco Maciel da Cruz era figura aparente na constituição da empresa, a qual de fato era comandada por VALTER BRITO DA SILVA, sendo a prova cabal desse fato o seu perfil na rede social Facebook, no qual se identificada como ‘Gerente de Operações” da empresa C&C Construtora’”, argumenta o Ministério Público.
Esta situação antecede o período de investigação da Operação Laços Ocultos, do Ministério Público, mas serve como demonstração de que a organização criminosa atua há décadas em fraudes em Amambai.
“A atuação do grupo criminoso é permanente, duradoura, atual e, o mais grave, intensifica-se no presente momento, atingindo, só neste Município, de 2018 até agora, cifra que ultrapassa 78 milhões de reais em procedimentos fraudados”, afirma o MPE.
Laços Ocultos
O Ministério Público Estadual denunciou 17 pessoas na Operação Laços Ocultos, deflagrada para investigar fraudes em licitações e desvios de recursos na Prefeitura Municipal de Amambai.
A denúncia foi protocolada no início deste mês pelo coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção, Adriano Lobo Viana de Resende, e pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Nara Mendes dos Santos Fernandes.
Conforme a denúncia, os promotores reuniram provas de que o vereador Valter Brito da Silva (PSDB) comandava uma organização criminosa especializada em fraudar licitações no município para desviar recursos dos cofres públicos.
O parlamentar foi preso e ficou detido no Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande. Brito sofreu um infarto no presídio e acabou internado na UTI do Hospital da Cassems, na Capital. Poucos dias após o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conceder habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar, o tucano teve alta hospitalar e foi encaminhado para a residência em Amambai.
Valter Brito foi denunciado pelos crimes de fraude em licitações por 33 vezes, corrupção passiva por 17 vezes, uma vez por corrupção ativa.
