União destina R$ 10 milhões em imóveis para Corumbá e avança na regularização com ribeirinhos
Superintendência do Patrimônio ainda trabalha para transferir ao município a titularidade do Centro de Convenções
A SPU (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul) destinou R$ 10 milhões em imóveis para a construção da Casa da Mulher Brasileira e para a Justiça do Trabalho e Federal em Corumbá, município localizado a 419 quilômetros de Campo Grande. O órgão tem priorizado ações estratégicas para atender demandas históricas da região pantaneira.
Para o superintendente Tiago Botelho, essas ações demonstram que o Governo Federal reconhece o Pantanal como uma prioridade.
“A atuação da SPU vai ao encontro do olhar sensível do presidente Lula para proteger o Pantanal, valorizar suas populações e garantir que os investimentos cheguem a quem mais precisa. O governo Lula tem feito do Pantanal um território de direitos e oportunidades”, afirmou.
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Ainda segundo Botelho, a SPU segue empenhada em garantir a entrega definitiva do Centro de Convenções, espaço considerado essencial para o fortalecimento do turismo e da cultura local. Outra iniciativa importante na região foi a destinação do prédio histórico da Casa da Música, que será restaurado por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Além disso, entregamos mais de 100 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a comunidades ribeirinhas, indígenas e de pescadores — uma medida que assegura segurança jurídica e o direito de permanência em áreas tradicionalmente ocupadas, reconhecendo sua relevância histórica e ambiental”, destacou o superintendente.
Em Porto Murtinho, em parceria com a prefeitura local, a SPU atua na manutenção do dique de contenção contra enchentes, na requalificação da orla e na doação do prédio da Prefeitura, da Receita Federal e de terrenos vagos, os quais estão sendo revertidos para uso público municipal.
