Três projetos de lei devem ser votados na última sessão plenária da semana
Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia para análise em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Os parlamentares votarão o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Legendários. A data será comemorada anualmente, no dia 13 de julho.
De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 29/2025 fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual.
Por fim, o Projeto de Lei 39/2025, de Marcio Fernandes (MDB) e de outros parlamentares, altera dispositivo da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.
