TJ quer entregar R$ 314 milhões “esquecidos” em processos arquivados em MS
Qualquer processo que envolva depósito de valores em juízo poderão serão devolvidos por meio do “Restitua”
Você possui algum processo judicial, que tramitou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que envolva depósito de valores? Pois o “Programa Restitua” vai devolver esses valores “esquecidos” em processos arquivados, que chegam ao montante de quase R$ 314 milhões.
Segundo o TJMS adiantou ao Campo Grande News, o “Programa Restitua” faz uma varredura no Sistema de Conta Única, em que são abertas as subcontas judiciais para depósitos em juízo, e no SAJ (Sistema de Automação Judiciária), em que correm os processos judiciais do Estado inteiro em formato eletrônico.
O lançamento oficial do programa acontece na próxima segunda-feira (15), quando o Tribunal vai disponibilizar o link para consulta de possíveis valores que estão nessas subcontas. É importante destacar que processos em andamentos não entram nessa consulta, apenas os arquivados.
A campanha foi lançada para devolver esses valores para a população, em especial, pelo quantitativo considerável, os mais de R$ 314 milhões parados. Com o link, a consulta poderá ser feita usando o CPF ou CNPJ. Mas não significa que o dinheiro seja necessariamente da pessoa, às vezes ela foi apenas citada no processo, sendo recomendado auxílio de um advogado de confiança.
Outro ponto que merece atenção é o aparecimento dos golpistas. O TJMS não entrará em contato com os destinatários por ligação ou mensagens, muito menos pedirá informações pessoais. Inclusive, o portal seguirá a Lei de Proteção de Dados, sendo possível visualizar do nome consultado, com os primeiros dígitos do processo, e os em segredo de Justiça não será possível nem visualizar os valores.
Entre os casos que há depósitos de valores e correm no Justiça sul-mato-grossense estão: indenizações por danos materiais ou morais e cobrança de dívidas. Separe seus documentos, pois o “Programa Restitua” será oficializado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Semelhanças – Outro órgão que trabalha na devolução de valores esquecidos é o TST (Tribunal Superior do Trabalho), com o “Projeto Garimbo”. Mesmo com todo o aparato de “robôs” atrás dos trabalhadores ou empresas que têm dinheiro para receber, em Mato Grosso do Sul, há R$ 13,8 milhões disponíveis para depósito.
