TJ livra André Patrola e só vereador sem voto vai a julgamento por propina de R$ 10 milhões
O procurador jurídico André Luiz Scaff, da Câmara Municipal de Campo Grande, vai a julgamento no próximo mês de novembro na ação de improbidade administrativa em que é acusado de receber R$ 10 milhões em propina. O outro réu restante nesse processo é o empresário Guilherme Muller.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o restante dos acusados da denúncia ao acolher agravo de instrumento de empresas e seus proprietários, entre os quais André Luiz dos Santos, o André Patrola. A decisão da 1ª Câmara Cível está em segredo e seguiu o voto do desembargador João Maria Lós.
Com isso o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, em decisão publicada no dia 22 de setembro, excluiu os vitoriosos no TJMS e marcou para 9 de novembro o julgamento da dupla que restou.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, André Luiz Scaff, conhecido como “vereador sem voto”, pelo poder que exercia na Câmara Municipal, teria enriquecido ilicitamente e conquistou patrimônio incompatível com seus rendimentos decorrente do recebimento de valores indevidos de Guilherme Muller, e outros empresários para favorecer a contratação de empresas.
“Os pontos controvertidos a serem dirimidos residem em esclarecer se o requerido André Luiz Scaff valeu-se de sua função pública para o recebimento de bens ou vantagens indevidas em nome próprio e/ou de sua cônjuge, Karina Ribeiro Mauro Scaff, por meio do pagamento de valores pelo requerido Guilherme Muller, além de André Luiz dos Santos e Ariel Dittimar Raghiant, a fim de garantir a celebração ou facilitação de contratos administrativos das empresas Lucre Engenharia e Comércio Ltda., A.L dos Santos & Cia. Ltda. e Coletto Engenharia Ltda junto à administração pública”, relata o magistrado.
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apontaram indícios de que o servidor recebeu R$ 10 milhões em propina de empresas que mantinham contratos com a Prefeitura de Campo Grande. A denúncia foi apresentada em março de 2017 e tinha, ao todo, 37 acusados. Devido ao número de investigados, o processo foi desmembrado.
Para o MPE, André Scaff, que em meados de 2014 assumiu o cargo de chefe de gabinete da presidência da Câmara, recebeu “por várias vezes milhões de reais” em pagamentos ilícitos de empresas que possuíam contratos com a administração municipal. De 2010 a 2013, entraram valores na conta do servidor que, segundo a denúncia, superavam todos os lançamentos de salários dele enquanto servidor.
Para a investigação, em regra, os empresários ofereciam e pagavam vantagens indevidas a Scaff, por conta de suas funções na Câmara Municipal, que acumularam o montante de R$ 10 milhões.
O procurador jurídico André Luiz Scaff nega as acusações.
O caso também está em análise na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, onde correm as ações penais. A denúncia por corrupção e organização criminosa contra o “vereador sem voto” e empresários foi protocolada em 2016.
A juíza Eucelia Moreira Cassal dividiu os interrogatórios em dois dias, 4 e 11 de novembro deste ano, devido ao grande número de réus.
