TCE-MS lança Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul inicia as ações para o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. Nesta sexta-feira (28/7), um café da manhã é realizado no auditório da Escoex. O Dourados News está presente no local.
O projeto apresentado durante a manhã é instituído pela resolução TCE/MS n°185, de 19 de abril de 2023 a fim de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos.
A meta é articular o desenvolvimento de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância, em especial aos primeiros mil dias de vida que compreende da gestação aos dois anos de idade, fortalecendo assim o Marco Legal e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Para otimizar o trabalho e garantir agilidade às suas ações, o Programa foi dividido em 5 dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
Importantes parceiros, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, já firmaram acordos de cooperação para trabalharem junto com o Tribunal de Contas pela promoção de ações integradas para a disseminação de boas práticas, capacitação dos servidores e orientação aos gestores públicos.
Todas as ações são geridas por um Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários do TCE-MS e parceiros.
O lançamento oficial do programa será no dia 04 de agosto, a partir das 7h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
