STF dá acesso ao TCU a mensagens vazadas para investigar atuação de Moro

(FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu dar ao TCU (Tribunal de Contas da União) amplo acesso às mensagens vazadas do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato.

O tribunal investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo sobre Moro, acredita que as mensagens podem comprovar se o ex-juiz orientou a ação de procuradores da Lava Jato em operações contra a Odebrecht.

Elas teriam ajudado a levar a empresa a uma situação de insolvência -hoje administrada pela empresa em que Moro trabalha e é remunerado. “Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos ‘dois lados do balcão'”, escreveu Dantas em seu despacho.

As mensagens já tinham sido anteriormente disponibilizadas à defesa do ex-presidente Lula, que tem enviado relatórios semanais ao Supremo para questionar procedimentos de Moro e dos procuradores em ações contra ele.

No caso da Alvarez & Marsal, o ministro Bruno Dantas considerou a contratação de Moro “no mínimo peculiar e constrangedora”.

Disse ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por “informações privilegiadas que possa repassar” sobre processos envolvendo a Odebrecht. E ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa.

Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.

O procurador relatou, em seu pedido de esclarecimentos, “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Ao despachar sobre o pedido do MP, o ministro do TCU afirma que considera “gravíssimos” os fatos narrados pelo procurador.
“Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro”, afirma o ministro.

Segundo ele, os atos de Moro como juiz “naturalmente” contribuíram para a quebra da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Dantas afirma que “é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos ‘dois lados do balcão'”.

Ele diz ser necessário considerar também “a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados”.

Quando juiz, Moro determinou a prisão de dezenas de executivos e de acionistas da Odebrecht.

Dizendo que a situação é “no mínimo peculiar e constrangedora”, o ministro pede à Alvarez & Marsal informações completas sobre a contratação do ex-juiz, ‘demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados”.

Diz ainda ser necessário afastar a hipótese de “‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”.

O ministro afirma que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar “todo o cuidado”que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.