STF confirma decisão sobre filiação que beneficia três partidos
Supremo decide sobre situação eleitoral de partidos recém-criados antes da minirreforma eleitoral de 2015
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão que garante prazo de 30 dias para filiação a partidos registrados antes de entrar em vigor a minirreforma eleitoral de 2015.
A decisão afeta os partidos Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) e o Novo.
Na prática, a decisão não altera o atual cenário eleitoral, em que deputados podem mudar de partido até o dia 3 de abril, durante a janela partidária.
No entanto, valida decisão liminar do ministro Barroso, na época, que entendeu ser necessário dar prazo de 30 dias para três novos partidos criados receberem filiados sem serem penalizados.
Isso porque a minirreforma garante a mudança apenas na janela partidária. Antes, um partido recém-criado poderia, no prazo de 30 dias, receber novos filiados. A minirreforma acabou com essa regra.
Porém, no entendimento do STF, esses três partidos haviam acabado de obter o registro quando a mudança na legislação entrou em vigor.
Então, o Supremo diz haver necessidade de confirmar a tese para não prejudicar filiados que entraram no prazo e garantir segurança jurídica.
Vale ressaltar que a decisão afeta somente as filiações nos primeiros 30 dias de registro desses partidos.
O recém-criado Missão, do MBL, não entra nessa decisão e pode receber deputados com mandato somente durante a janela partidária.
