Soberba, autoritária e contra o povo, a reação ao veto de Adriane para manter o tarifaço do IPTU
Representantes da sociedade civil organizada, advogados e vereadores reagiram ao veto de Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei aprovado pela Câmara que acabava com o reajuste abusivo acima da inflação e reduzia o IPTU de 71% dos imóveis de Campo Grande. Para garantir o tarifaço, que castiga e pune os moradores da Capital, a prefeita agiu com soberba, usou fake news, foi autoritária e agiu contra a população de Campo Grande.
Ao ignorar a indignação e o clamor popular, a prefeita declarou guerra aos vereadores, que aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei complementar para suspender o reajuste abusivo na taxa do lixo. Ela vetou integralmente a proposta para manter o aumento de até 396% no tributo.
Para o advogado Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes, Adriane desrespeitou e atropelou a população de Campo Grande. “Enquanto o discurso oficial insiste em dizer que não houve aumento acima da inflação, a realidade nos boletos mostra outra coisa: majorações de 100%, 200% e até 400% na taxa de lixo. Isso não é narrativa. É o que o cidadão sente no bolso”, rebateu.
Ele ainda lembrou que a prefeita chegou a usar propaganda oficial para rebater a informação de que houve majoração acima da inflação e chamou a informação de “fake news”. “Chamar de ‘fake news’ aquilo que a população vive diariamente é negar a realidade. A Câmara de Vereadores não está usurpando competências do Executivo, está corrigindo uma ilegalidade. Não há renúncia de receita. Há apenas a devolução do que foi cobrado de forma abusiva”, alertou Rosa.
“A Associação dos Advogados Independentes segue apoiando a Câmara e exigindo o óbvio: que a taxa de lixo seja cobrada de forma legal, justa e transparente”, destacou. Ele ainda frisou que todos os fundamentos técnicos citados por Adriane para justificar o veto não se sustentam.
Ele afirmou que não há renúncia de receita, mas apenas justiça fiscal, ao garantir a devolução ao povo o que a prefeita estava querendo tomar ilegalmente.
Autor da ação popular contra o reajuste abusivo e pela volta do desconto de 20%, o advogado Osvaldo Meza Baptista acusou a prefeita de agir com soberba e humilhar a Câmara Municipal. “É um absurdo, passou por cima da Câmara”, acusou.
“É um gesto político grave”, alertou Marquinhos Trad (PDT), ex-prefeito e um dos responsáveis por colocar Adriane Lopes na política. “É um gesto político grave porque afronta a vontade popular”, lamentou. Ele acusou a prefeita de impor à população um valor de imposto “socialmente insuportável”, sobre o aumento de até 400%.
Para o vereador, Adriane atropelou as regras do jogo democrático, não respeitou as leis, não teve transparência. “Ela governa contra a população”, acusou. E bradou: “isso é autoritarismo fiscal”.
Projeto é constitucional
“As razões do veto, efetivamente, não podem prosperar, seja porque não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no Projeto de Lei Complementar n. 16.016/2026 da Câmara de Vereadores, ao contrário, o Projeto veio exatamente para corrigir uma ilegalidade cometida pelo Executivo Municipal que criou um mecanismo para majorar a taxa de lixo e o IPTU sem qualquer autorização legal”, avaliou a vereadora Luiza Ribeiro (PT).
“A Prefeitura não pode ‘assaltar’ o bolso do contribuinte porque ‘deseja’ arrecadar mais. Campo Grande não tem problema de arrecadação de tributos”, alertou a petista.
“A cidade está sofrendo porque tem uma péssima gestão administrativa e fiscal. Não sou só eu que estou falando isso, vários institutos de pesquisa que acompanham a gestão fiscal dos municípios classificam Campo Grande como sendo a pior gestão entre as capitais. O Tesouro Nacional classifica CG com a letra C, de uma sequência de vai de A (melhor) até D (pior)”, frisou.
“No ano passado, a arrecadação de tributos foi um recorde, o valor final ficou bem próximo de R$ 8 BILHÕES. Repito: a maior arrecadação tributária da história de Campo Grande”, contou, deixando claro que o problema é a falta de gestão.
Os vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, do PL, também criticaram o veto e pediram mobilização da população para pressionar o legislativo a derrubar o veto. O bolsonarista classificou o aumento como “tarifaço” e voltou a repetir que é contra o aumento de impostos.
