Seis projetos estão pautados para a Ordem do Dia desta terça-feira

Os deputados estaduais devem apreciar seis projetos nesta terça-feira (5), sendo um em redação final, três em segunda discussão e dois em primeira votação

Redação final

Projeto de Lei nº 028/2022, que denomina de “Professora Estefana Centurion Gambarra”, a Escola Estadual localizada no Município de Dois Irmãos do Buriti.

2ª discussão 

Projeto de Lei nº 417/2021,  que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/2003. Apensado a este projeto está o Projeto de Lei nº 022/2022, do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece no Estado Mato Grosso do Sul, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003.

Projeto de Lei nº 281/2021, que institui o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.

Projeto de Lei nº 300/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que altera Lei 5.399, de 18 de setembro de 2019, a fim de especificar a data em que ocorrerá a AGRIPESI – Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste.

1ª discussão 

Projeto de Lei nº 227/2021, dispõe sobre a proibição dos Planos de Saúde exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei nº 233/2021, que institui a obrigatoriedade das concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte.

Créditos: Dourados News