Sancionada Lei que proíbe a captura do Dourado nos rios de MS por mais 2 anos
Aprovado em segunda votação na sessão de quinta-feira (27/3) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a Lei 6.390, que prorroga por mais dois anos a proibição da captura do peixe da espécie Dourado nos rios do Estado, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
A determinação foi publicada na edição desta sexta-feira (28/3) do Diário Oficial e a medida já existe desde 2019.
De acordo com o artigo primeiro do texto, “ficam vedados a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus – Dourado, no Estado de Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2027, ressalvada a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro”.
Neste período, deverão ser elaborados estudos técnico-científico e econômico que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, os quais deverão ser apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027, “oportunidade em que deverá ser realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade”.
Esta é a segunda vez que a proibição da captura do Dourado é prorrogada pela Casa após a Lei ser aplicada em 2019.
Naquela ocasião, a ideia era de suspensão da pesca da espécie por cinco anos, porém, no ano passado, novo projeto adiou o prazo até 2025, e agora, com a aprovação de nova proposta na Casa, a proibição segue até 2027.
