Reconduzido após eleição, diretor-presidente da Sanesul volta a ser alvo de pedido de afastamento
Ação corre na Justiça desde 2019 e quer que Walter Carneiro Junior deixe o cargo por não cumprir requisito da Lei das Estatais
O MPMS (Ministério Público do Estado) pediu o afastamento de Walter Carneiro Junior do cargo de diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Ele concorreu a deputado federal pelo PP nas eleições gerais de 2022, mas não foi eleito.
A ação civil pública corre desde 2019 e pede que Carneiro e o diretor de Engenharia da estatal, Helianey Paulo da Silva, sejam afastados por não cumprirem os requisitos da Lei de Estatais.
Na manifestação, o promotor Adriano Lobo Vieira de Resende aponta que o diretor-presidente reassumiu o cargo em 7 de outubro, cinco dias depois do primeiro turno. Pela lei, nenhuma pessoa que atuou em partido político pode assumir diretoria de estatal por 36 meses.
“O Ministério Público destaca a existência de grave ilegalidade na renomeação do Sr. Walter para o cargo de Diretor-Presidente de uma empresa pública, passado menos de uma semana do pleito eleitoral, transgredindo vedações dispostas em lei e desconsiderando, o que é pior, esta própria ação judicial em curso, onde ardilosamente pleiteou sua extinção justamente aduzindo que não mais seria diretor”, sustentou.
O processo está nas mãos do juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Sanesul na berlinda
A ação civil pública foi impetrada em junho de 2019 e pedia o afastamento de Carneiro e Helianey. O MPMS ainda denunciou a existência de um suposto “cabide de empregos” na Sanesul.
Na peça, a Promotoria aponta ainda que o diretor-presidente foi presidente e vice-presidente do PSB, além de ter ocupado cargo em comissão na Segov (Secretaria de Estado de Governo de Gestão Estratégica) no momento da sua indicação ou em período imediatamente antecedente.
A defesa de Carneiro contestou as acusações e reforçou que, apesar dos cargos ocupados no partido, o diretor-presidente no período vedado de 36 meses não atuou como participante de estrutura decisória do PSB em Dourados.
Já os advogados de Helianey sustentam que o diretor “apenas aceitou” a indicação do nome dele feita por acionistas da Sanesul e que toda análise de requisitos foi feita para confirmar a nomeação dele. Antes de compor a direção da Empresa, Helianey ocupava cargo comissionado no Governo do Estado.
FONTE: Mídia Max
