Proposta quer direcionar recursos do Fundersul a estradas que atendam agricultura familiar
Os grandes núcleos de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul podem ter as estradas e rodovias de acesso melhoradas, caso Projeto de Lei, apresentado nesta quinta-feira (9).
O projeto quer alterar a Lei Estadual 1.963/1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), no que tange a destinação de 20% a 30% do valor total dos recursos anuais, “para obras de asfaltamento e manutenção de rodovias e estradas que dão acesso aos grandes núcleos de agricultura familiar”.
Segundo justificativa, as más condições dessas estradas levam a inúmeros problemas.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e estará disponível na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
Fonte: Dourados News