Projeto que aumenta número de vereadores em Dourados está na pauta de sessão extraordinária
Proposta já foi aprovada em 1ª discussão e votação; Lei da taxa de lixo também deve passar por modificações
Em recesso desde o dia 20, Legislativo volta a se reunir na próxima quarta-feira (27), às 9 horas da manhã. A convocação da sessão extraordinária foi feita em publicação no Diário Oficial do Município nesse domingo (24).
A reportagem do Jornal Midiamax apurou que entre os pontos de pautas que serão deliberados pelos parlamentares está o Projeto de Emenda nº 005/2023, que dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Lei Orgânica do Município.
A medida na realidade amplia o número de vereadores de 19 para 21 e já foi aprovada em 1ª discussão e votação no dia 11 de dezembro.
O aumento no número de cadeira para a próxima legislatura, vai elevar as despesas com pagamento de salários na Câmara de Vereadores de R$ 2,5 milhões para 3,26 milhões.
A projeção é da direção financeira do Legislativo e foi feita com base na adequação da Lei Orgânica ao número de habitantes de Dourados, que segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é de para 243.367.
Os parlamentares também devem colocar em discussão e votação, alterações na Lei Complementar 413/2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.
