Projeto de lei quer instituir em MS campanha ‘Outubrinho Rosa’, voltada às meninas de até 16 anos
Proposta quer adequar MS à lei federal
Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer criar no Estado a campanha ‘Outubrinho Rosa’, voltada às meninas de até 16 anos.
De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), caso a lei seja sancionada, a campanha será realizada anualmente no mês de outubro.
Assim, a campanha pretende promover a discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção das condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente para meninas de até 16 anos de idade; realizar campanha de conscientização, com distribuição de material informativo.
No material, a ideia é instruir a adoção de hábitos saudáveis para prevenção de doenças; e doenças sexualmente transmitidas; orientação e prevenção de gravidez indesejada; diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde de meninas de até 16 anos; divulgação da vacina HPV; ampliar e facilitar o acesso à realização de exame preventivo; a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde acerca da importância da eficiente disponibilização de serviços e procedimentos ligados à prevenção de condições que sejam fatores de risco para doenças na vida adulta.
Além de formação e a capacitação contínuas dos recursos humanos em saúde que lidam com meninas até 16 nos de idade. Na justificativa do projeto de lei consta que o Outubro Rosa já é um símbolo reconhecido de conscientização sobre o câncer de mama e a importância do seu diagnóstico precoce.
Entretanto, desde 2024, esta campanha ganhou um reforço especial com a chegada da lei federal do Outubrinho Rosa, Lei 15.009/2024.
A medida busca estender a atenção da prevenção e divulgação para a saúde das meninas e adolescentes de até 15 anos, com o objetivo de prevenir doenças e identificar problemas de saúde logo no início.
Visa dar mais foco à saúde das meninas adolescentes, com campanhas voltadas para diagnósticos precoces e a promoção de hábitos saudáveis desde cedo.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará o projeto de lei.
