Profissionais autônomos de Dourados devem recolher ISSQN até dia 20 de cada mês
A cobrança é válida para profissionais regularmente inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas do Município
Os profissionais autônomos de Dourados devem ficar atentos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo mensal, referente ao exercício de 2025. O tributo, que incide sobre diversas categorias, vence todo dia 20 do mês subsequente ao de competência, com exceção de janeiro, cujo pagamento pode ser feito até 28 de fevereiro.
A cobrança é válida para profissionais regularmente inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas do Município (CAE), conforme previsto no Código Tributário Municipal (CTM). Quem desejar quitar o valor referente a todo o ano de forma antecipada até 28 de fevereiro terá um desconto de 12%.
VALORES
O valor do ISSQN varia de acordo com a profissão. Médicos, por exemplo, pagam R$ 229,00 mensais, enquanto engenheiros e farmacêuticos precisam arcar com R$ 171,00. Já os professores, incluindo os que dão aulas particulares, têm a menor taxa, de R$ 69,00.
O imposto representa um custo fixo para os autônomos, independentemente da renda mensal de cada profissional.
CONSEQUÊNCIAS
A falta de pagamento do ISSQN pode levar à inscrição imediata do débito em dívida ativa, o que pode gerar cobranças adicionais e restrições para o profissional. Além disso, quem discordar da cobrança tem um prazo de 20 dias a partir da publicação do edital para protocolar uma impugnação na Central de Atendimento ao Cidadão.
PAGAMENTO
Os boletos para pagamento estão disponíveis no site Cidadão Web, da Prefeitura de Dourados.
Os profissionais também podem retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, 309, no Centro, das 7h30 às 13h30. E, Para mais informações, os autônomos podem consultar a Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda.
