Preocupação com segurança, alimentação, hotel e chefe de milícia agitam júri da década
Na próxima segunda-feira (17), deve ter início o julgamento mais aguardado dos últimos anos em Mato Grosso do Sul. O empresário Jamil Name Filho, o guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo vão a júri popular pelo assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, ocorrido em abril de 2019.
A expectativa é que o evento mobilize mais de 40 pessoas, considerando o efetivo policial federal e estadual à disposição da segurança dos presos e do Fórum da Capital, advogados da defesa, promotores, assistente de acusação, o trio de presos e servidores da justiça. Isso sem contar a cobertura da imprensa e o público de espectadores.
A segurança é uma das principais preocupações, com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado montando uma grande estrutura, que inclui policiais militares e o Batalhão de Choque. O Departamento Penitenciário Nacional garante a logística para a transferência dos réus do Presídio Federal de Mossoró (RN) para Campo Grande, em esquema sigiloso.
Além disso, há questões logísticas de alimentação, transporte e hospedagem dos envolvidos. O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em comunicado ao Tribunal de Justiça, pediu a reserva de hotel por cinco dias, de 17 a 21, para os jurados. Até mais duas copeiras foram convocadas para atender a demanda do evento.
O magistrado determinou, também, que seja reservado número suficiente de oficiais de Justiça para acompanhar os integrantes do tribunal durante a hospedagem. E solicitou a disponibilidade de automóvel com motorista para transporte dos jurados do hotel no qual ficarão hospedados ao Fórum, tanto na ida quanto na volta. Conforme lista disponibilizada na quarta-feira (12), são 22 jurados no total, com três pedidos de dispensa e sete suplentes.
Devido a “expressiva quantidade de pessoas, o custo diário em razão do alongamento do Júri por vários dias e a falta de espaço na sala destinada às refeições”, só será servido almoço aos policiais que estiverem diretamente ligados à escolta dos presos neste horário, um advogado de cada réu, os dois promotores titulares da Vara do Júri, os três réus e servidores que estiverem a serviço do Júri.
“Quanto aos demais, será dado tempo razoável para almoçarem por conta própria em restaurantes ou outro local que entenderem necessário, sem custo para o Judiciário, salientando que os policiais podem se revezar”, relata Aluízio Pereira dos Santos.
A poucas horas do julgamento, os preparativos também envolvem o próprio ‘cenário’ do tribunal, como ampliação da banca da defesa e da acusação, com “mesas, cadeiras, mais mesas”. Também reuniões com segurança da escolta federal e estadual.
Entre os últimos acertos, está a organização das videoconferências para depoimento de testemunhas. Na quarta-feira (12), foi tratado com a direção do Presídio Federal de Mossoró a realização do depoimento de Orlando Oliveira de Araújo, o “Orlando Curicica”.
O ex-policial militar está preso por ter sido condenado a 25 anos por homicídio e é suspeito de chefiar milícia no Rio de Janeiro. Orlando chegou a ser apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Orlando Curicica vai participar do julgamento, por videoconferência, no dia 18 de julho, às 13h (MS), como parte da defesa de Marcelo Rios, em substituição a outra testemunha que não foi localizada. Serão ouvidas 13 testemunhas ao todo.
Toda expectativa relativa ao caso não é gerada apenas pela execução brutal do acadêmico de Direito de 20 anos, mas pelos diversos fatores em que o crime está inserido. A começar pela acusação contra Jamil Name Filho e o pai, Jamil Name, como mandantes do assassinato. Ambos seriam líderes de uma milícia que teria planejado a “maior matança da história de MS”.
No ano anterior, meses antes da morte de Matheus, também foram executados o chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins de Figueiredo, 62 anos, quando estava a caminho do trabalho, e Marcel Costa Hernandes Colombo, 31, o “Playboy da Mansão”, em um bar da Capital. Os homicídios têm em comum o uso do mesmo tipo de armamento e foram atribuídos à milícia supostamente chefiada pelos Name.
O grupo de extermínio seria formado por guardas municipais, policiais civis, funcionários da família, um militar do Exército, um policial federal e um advogado. Ou seja, a milícia poderia ter acesso privilegiado a informações de dentro do Poder Público, especialmente na segurança.
Marcelo Rios foi preso com um arsenal supostamente destinado à milícia. A esposa de Marcelo é uma das testemunhas chaves e chegou a ser ameaçada depois de fazer revelações importantes para o desenvolvimento das investigações. No entanto, mudou de lado, e agora faz parte da defesa dos réus.
As investigações que culminaram a Operação Omertà, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apontam que vinha da família Name a garantia de apoio logístico para execução dos crimes, desde compra de armamento a veículos, e também para o pagamento de propina para proteger os envolvidos.
Jamil Name morreu, aos 82 anos, por complicações da Covid-19 em junho de 2021. Ele estava detido no Presídio Federal de Mossoró e “viveu seu último dia de vida preso em uma cama de hospital de uma UTI, entubado, inconsciente e sem qualquer familiar ao seu lado”, conforme relato de seus advogados.
Em abril de 2022, o juiz Aluizio Pereira do Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, inocentou os empresários Fahd Jamil, 80 anos, e Jamil Name Filho, 45, e o guarda municipal Marcelo Rios, 45, da execução do chefe de segurança da Assembleia Legislativa.
A sentença considerou que a força-tarefa chefiada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco não provaram a participação do trio no homicídio.
A expectativa é que agora, como agora a decisão caberá a um grupo de jurados, o destino dos acusados pela morte Matheus Coutinho possa ser diferente. Temendo isso, os advogados de defesa alegaram que os réus seriam condenados em caso do julgamento ser realizado na Capital e pediram a transferência para o interior, Dourados ou Três Lagoas. Mas o pedido foi retirado.
Jamilzinho tem, em sua defesa, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro. Capitão da Polícia Militar e juiz de direito do Paraná, o advogado foi desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região em 2002 e ministro do STJ de 2014 a 2021.
A estratégia atual para tentar suspender, pela 4ª vez e há três dias do início do júri, foi pedir a suspeição do promotor Gerson Eduardo de Araújo, do Gaeco, no julgamento, que ainda conta com os promotores de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, Gerson Eduardo de Araújo e Moisés Casarotto.
Name Filho e o guarda municipal Marcelo Rios ainda podem enfrentar um 2º júri popular, desta vez pela execução do empresário Marcelo Costa Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, ocorrida em dezembro de 2018. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve decidir no dia 25 deste mês.
