Prefeitura adere ao Titula Brasil, programa de regularização fundiária

Iniciativa visa dar mais segurança jurídica aos moradores dos assentamentos do município

A Prefeitura de Dourados, através da SEMAFES (Secretaria Municipal de Agricultura Familiar), fez a adesão ao programa Titula Brasil, que visa regularizar assentamentos da reforma agrária. A iniciativa, que entrou em vigor no país no dia 10 de fevereiro de 2021, permite que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos a partir de parcerias com as prefeituras.

Essa cooperação com Estados e municípios já era prevista em Lei desde 2009, mas a diferença agora é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos Estados adote critérios próprios nos acordos.

O principal objetivo da adesão ao programa é conseguir ajudar famílias douradenses, regularizando esses assentamentos e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra, quanto nas glebas (terras jamais loteadas ou desmembradas) públicas federais sob o domínio da União ou do órgão passíveis de regularização fundiária, e também expandir a capacidade operacional da política agrária.

O município de Dourados tem em sua área territorial 02 assentamentos para regularização, que são: Amparo e Lagoa Grande, ambos localizados no distrito de Itahum, com 67 lotes em 1.120 hectares e 151 lotes em 4.070 hectares, respectivamente. No total, o programa conseguirá ajudar 218 famílias com a regularização, pois a titulação garante a segurança jurídica, assegura o direito da propriedade rural, proporciona o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários e o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. É uma ação extremamente importante.

“A regularização desses assentamentos facilitará aos produtores rurais créditos nas agências bancárias, possibilitando as suas produções e fomentando o desenvolvimento do município” ressalta o secretário Ademar Zanatta.

Os detalhes de como será feito o plano de trabalho ainda será discutido. Na próxima semana acontecerá o treinamento dos servidores que trabalharão neste setor do município.

Fonte: Prefeitura de Dourados