Pollon alerta colapso na renovação de registros de armas e se reúne com Ministério da Justiça
Parlamentar também defendeu medidas urgentes para evitar prejuízos aos brasileiros que estão em conformidade com a legislação
O deputado federal Marcos Pollon (PL) participou nesta terça-feira de reunião com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado de integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a renovação dos Crafs (Certificados de Registro de Arma de Fogo) de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Pollon levou ao debate uma preocupação central: o risco de colapso administrativo diante do vencimento simultâneo de milhões de registros previsto para 23 de junho de 2026. Durante a reunião, o deputado destacou que a Polícia Federal não possui estrutura para absorver a demanda concentrada de renovações, o que pode gerar insegurança jurídica e atingir diretamente cidadãos que cumprem a lei.
Segundo Pollon, o cenário atual é resultado de uma condução política equivocada desde o início do atual governo.
“Desde antes da eleição do atual governo, já havia uma manifestação clara de intenção de restringir e até inviabilizar o acesso legal às armas por parte dos CACs. O que estamos vendo agora é um modelo confuso de renovação, que sequer foi plenamente compreendido pelos próprios cidadãos quanto às exigências de habitualidade.”
O parlamentar também defendeu medidas urgentes para evitar prejuízos aos brasileiros que estão em conformidade com a legislação.
“É fundamental e urgente que haja a prorrogação dos prazos e a suspensão das exigências de habitualidade neste momento, até que as normas estejam claras, estáveis e plenamente aplicáveis. Não se pode penalizar quem tentou cumprir regras que nem o próprio sistema conseguiu operacionalizar.”
Como encaminhamento, foi defendida a preservação da validade dos CRs (Certificados de Registro) e dos Crafs emitidos antes do Decreto nº 11.615/2023, além da possibilidade de prorrogação dos registros até 2027.
Ficou definido que o tema será aprofundado em nova reunião na próxima semana, quando as propostas deverão avançar dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
