Na disputa por vaga de desembargadora, ex-PGE assume assessoria
Ana Carolina Ali Garcia é concursada na PGE e deixou cargo máximo no órgão para disputar vaga do Quinto Constitucional no Judiciário
Após deixar o cargo de PGE (procuradora-geral do Estado), Ana Carolina Ali Garcia foi nomeada para Procuradoria de Assessoria ao Gabinete.
A resolução de lotação foi publicada no Diário do Estado desta segunda-feira (13).
Isso porque a ex-PGE é servidora concursada do Estado. Ela só não pode ocupar o cargo de confiança para disputar vaga da OAB do Quinto Constitucional como desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A exoneração de Ana Carolina como PGE foi publicada no dia 9 de abril, mesmo dia em que a OAB-MS abriu inscrições para interessados em disputar o cargo máximo do TJMS.
Ela ingressou na PGE em 2005 e assumiu o cargo de procuradora-geral em 2022.
Disputa na OAB já começou
Pela Constituição Federal, um quinto das vagas de determinados tribunais deve ser ocupado por advogados ou membros do Ministério Público. A cadeira em disputa é de Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração em março.
As inscrições devem ser abertas em 15 dias corridos de sexta-feira (10), data seguinte à publicação do edital. A partir daí, os interessados terão 20 dias para colocar os nomes no procedimento.
Haverá ainda prazo para contestação e, por fim, a eleição dos nomes no Conselho Seccional. Os seis mais votados formam a chamada lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJMS.
Em seguida, os desembargadores fazem outra seleção e limitam a lista a três advogados. Essa última relação é enviada ao governador Eduardo Riedel (PP), que pode nomear qualquer um dos indicados.
Enquanto a OAB não conclui a seleção e o novo magistrado não é nomeado, o TJMS convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para julgar em segundo grau até a posse do novo desembargador.
