MS se alinha a iniciativas nacionais para fortalecer regulação do mercado de gás natural
O Brasil já tem um diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural e a Agems (Agência Estadual de Regulação) está fortalecendo a capacitação para lidar com o novo cenário que vem se desenhando para o País Mato Grosso do Sul. Em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a Agência Estadual participou ontem (22) da entrega de um completo levantamento e segue hoje integrando um curso técnico para entes reguladores sobre: “Harmonização regulatória – mais um passo para a abertura do mercado do gás natural”.
Promovida pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e das Minas e Energia, a iniciativa conta com um diagnóstico desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O lançamento contou com a presença do vice-presidente da República e titular do Midic, Geraldo Alckmin, e do MME, Alexandre Silveira.
Participam pela Agems a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Gás e Energia, Zaida Godoy, e a assessora jurídica, Fabíola de Abreu, para quem estar presente tanto na entrega do estudo, quanto no curso, vai influenciar potencialmente na estruturação da nova modelagem regulatória para renovação do contrato de concessão no Estado.
“O gás natural é reconhecido mundialmente como combustível da transição energética, ou seja tem suma importância para uma economia de baixo carbono. Imbuídos nessa visão há uma grande articulação entre os entes públicos e privados, federais e estaduais para alavancar e tornar esse combustível acessível”, lembra Fabíola. “Oferta, preço e capacitação dos reguladores foram o foco do evento, com destaque para a importância da regulação no desenvolvimento econômico e segurança jurídica para atrair os investimentos necessários para o setor do gás natural”.
Zaida Godoy tem a expectativa de que capacitações como essa ajudem na formatação de elementos necessários para a construção da boa governança regulatória, sobretudo, neste momento que o Brasil precisa aprimorar estratégias para reduzir seus custos para se tornar mais competitivo. “O gás natural é um recurso estratégico nacional e para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Assim, o resultado imediato da boa regulação é a melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos, e consequentemente da vida das pessoas”.
Diferentes eixos em busca dos melhores resultados
O diagnóstico lançado é resultado de uma série de análises e pesquisas que tiveram como partida a Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, onde foram instituídas as normas para a exploração, transporte, importação e exportação de gás natural.
O documento traz a análise do atual cenário nacional e aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional. Quatro eixos fizeram parte do lavamento:
A realização de um diagnóstico, uma fotografia do momento da indústria do gás;
A Capacitação dos reguladores, como a Agems, que atua diretamente na regulação e fiscalização da distribuição;
O lançamento de um observatório para verificar a efetividade das políticas públicas de gás;
A promoção de Mesas de Debates com alternativas para solução dos gargalos da indústria do gás.
O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales, aponta que a vertente da capacitação regulatória é primordial para o Estado, que tem projetos de desenvolvimento ligados ao gás natural como prioridade e que atualmente trabalha na renovação de contrato da distribuidora, de olho em um modelo moderno.
“Mato Grosso do Sul quer expandir o uso do gás e conta com isso para o desenvolvimento sustentável. Estamos na região de entrada do gás boliviano, estamos em ponto estratégico da Rota Bioceânica – que pode fomentar o uso do gás -, e estamos estudando a integração de outras fontes, como o biometano. Com tudo isso, A Agems está empenhada em se fortalecer e executar a melhor regulação possível dentro do novo cenário”.
