Marco Temporal: BR’s de MS não têm pontos de bloqueios após aprovação de projeto
As rodovias federais de Mato Grosso do Sul não registram bloqueios na manhã desta quarta-feira (31). A informação é da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Como mostrado pelo Dourados News, nesta terça-feira (30), povos indígenas realizaram atos na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã e na Perimetral Norte. Os grupos se manifestam contra o Marco Temporal, projeto de lei que foi aprovado nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados e muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país.
Na via que dá acesso a fronteira, a fila de carros formada com o bloqueio na terça-feira (30) ficou bastante extensa.
Ações similares ocorreram em São Paulo, como na rodovia dos Bandeirantes, em Jaraguá, na Zona Norte da capital.
Marco Temporal
O projeto aprovado Marco Temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Conforme informações da Câmara dos Deputados, o PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
