“Lar Legal” quer entregar cerca de mil escrituras em Dourados nos próximos meses
Na manhã desta segunda-feira (18), ocorreu no Centro de Convenções a assinatura do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em parceria com a Prefeitura de Dourados. O objetivo é promover a regularização fundiária para a população em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o procurador geral do município Paulo César Nunes da Silva já nos próximos meses, a ação visa dar encaminhamento a cerca de 1.080 escrituras na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, o que reflete em valorização das moradias e segurança jurídica. Desde julho, essa iniciativa vem sendo estruturada pelos órgãos envolvidos.
“Estamos há seis meses trabalhando nessa ação, firmamos o termo de cooperação e hoje dá-se início a ordem de serviço. O objetivo é a regularização de moradias precárias através da catalogação e posterior homologação dessa catalogação e encaminhando os outros trâmites designado pelo Tribunal de Justiça para julgar e homologar esse processo e outorgar o título ao cidadão”, citou ao enfatizar que é trata-se de um método rápido consensual e seguro.
A administração municipal já tem mapeado os pontos para desenvolver o “Lar Legal” e, conforme o procurador Paulo César Nunes da Silva será feita uma busca de “porta em porta” para dar início a essa ação, sendo estimado que cada procedimento dure entorno de 90 a 120 dias, até que seja homologado o título pelo Tribunal de Justiça.
Haverá um pequeno custo para os populares que participarem do programa, o qual será diluído em várias parcelas, o que será cobrado diretamente do contribuinte. Neste ponto o procurador Paulo César Nunes da Silva destaca que “ainda assim é o meio mais rápido célere e barato para a pessoa ter a outorga da sua escritura e se encaixe nas condições exigidas”.
O coordenador do programa, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, destacou que a demanda de regularização fundiária existe em todo o Mato Grosso do Sul, e o “Lar Legal” vai atuar para desafogar esses processos, com uma meta de atingir sucesso em ao menos 60% dos municípios.
Silva destacou a agilidade possibilitada para finalizar a documentação.
“A pessoa mora no imóvel há muitos anos, em caso de necessitar entrar com usucapião que é litigiososo, burocrático, demorado, pode levar até 20 anos, se optar pelo programa Lar Legal é como se o advogado do município fizesse usucapião para vários moradores, o que já vem com um micro processo e por meio de provas da posse ( recibos, contratos), o sistema é moderno, fácil e sem litigiosidade”, destacou.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes disse que com as ações será possível acelerar a regularização fundiária no município e, em quatro anos de gestão, entregar algo entorno de 5 mil documentações deste formato.
