Justiça Federal manda policiais continuarem em área de conflito em MS após morte de indígena
A decisão determinou ainda que os policiais não podem impedir acesso dos indígenas ao Córrego Estrelinha
Após a morte do indígena Guarani Kaiowá Neri da Silva, de 23 anos, em confronto com a tropa de choque a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal manteve decisão que autoriza o “policiamento ostensivo”. O juiz federal Cristiano Harasymowicz de Almeida justifica a decisão sob a prerrogativa de proteção à Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Nanderu Marangatu, em Antônio João.
Neri morreu durante o confronto que aconteceu na manhã desta quarta-feira (18). O conflito acontece na área que está em disputa entre produtores rurais e indígenas da comunidade Nhanderu Marangatu.
O conflito já ganha repercussão nacional, em razão da violência contra os povos indígenas locais. Ainda devido à movimentação, indígenas estariam sendo impedidos de acessar água no córrego das proximidades da comunidade.
Entretanto, na mesma decisão o magistrado determinou que deve “ser garantido o acesso à água, por meio do Córrego Estrelinha, à Comunidade Indígena, respeitados os limites da propriedade privada, devendo as forças de segurança presentes no local se abster de dificultar ou impedir tal acesso”.
Quanto à força policial, a decisão assinada pelo juiz federal Cristiano Harasymowicz de Almeida determina que “o policiamento ostensivo na região deve ser mantido, tanto pela Polícia Militar, quanto pela Força Nacional de Segurança, para garantia da ordem e da segurança”.
A reportagem acionou o Ministério dos Povos Indígenas para posicionamento e informações sobre ações a serem tomadas, mas não houve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para acréscimo de informação.
Secretarias e ministério deverão enviar parecer
Em complemento, o juiz destacou que as equipes policiais devem zelar “pelo respeito à vida, à integridade física e aos direitos fundamentais de todas as pessoas envolvidas, com o objetivo de buscar solução pacífica do conflito”.
Além disso, a Sejusp (Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul), a Força Nacional de Segurança e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) deverão apresentar relatório acerca da situação e das providências adotadas por cada órgão, no prazo de 5 dias.
O Ministério dos Povos Indígenas também deverá apresentar um parecer sobre providências adotadas acerca do problema.
Polícia Federal acompanha o caso
Segundo o advogado do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), a atualização mais recente é de que a Polícia Federal estaria no local para periciar o corpo. Após contato do Midiamax, a PF informou que, no momento, ainda não há informações oficiais para divulgar.
A princípio, o que se sabe, ainda conforme informações extraoficiais e denúncias das entidades indigenistas, é que outras pessoas foram feridas, mas ainda não se sabe a gravidade e quantidade de pessoas.
Vídeos e imagens do momento de violência foram divulgadas pelo Cimi e pela Aty Guassu, que representa os Guarani-Kaiowá.
Segundo as entidades, a tropa de choque teria atacado os indígenas. Por outro lado, fontes ligadas à polícia afirmam que um grupo de indígenas armados teria investido contra a equipe.
O conflito na área acontece desde o início do mês, quando indígenas teriam ateado fogo em uma ponte na região, deixando PMs ilhados.
Funai abre investigação
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) informou que a Procuradoria Federal Especializada foi acionada para investigar a morte de Neri. Em nota, a fundação lamentou a morte diante dos violentos ataques sofridos pela comunidade Guarani, categorizando como “brutalmente assassinado com um tiro na cabeça”.
“A Funai informa que já acionou a Procuradoria Federal Especializada para adotar todas as medidas legais cabíveis e está comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis por esses crimes sejam rigorosamente punidos. O conflito também tem sido monitorado por meio da CR-PP (Coordenação Regional em Ponta Porã)”, diz o comunicado.
Entidades cobraram providências anteriormente
Por meio das redes sociais, o Conselho Aty Guasu informou ter protocolado, nesta terça-feira (17), pedido de providências urgentes ao Ministério da Justiça, por temerem um massacre na região.
Na petição, o Conselho pediu que Ministério enviasse a Força Nacional até a TI Nanderu Maragantu para garantia da inviolabilidade da vida, da segurança e dos demais direitos fundamentais da comunidade indígena.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Cimi, foi lembrado que a Apib Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alertou o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a necessidade de medidas diante da violência da PM contra os Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
Indígena ferida na semana passada pode perder a perna
Uma indígena, de 32 anos, ferida a tiros durante conflito com a PM (Polícia Militar) na região da fazenda Barra, em Antônio João, corre risco de perder a perna.
Ela está internada desde quinta-feira (12), quando houve o conflito enquanto a comunidade ocupava a região. Os indígenas atearam fogo em uma ponte e os agentes atiraram com bala de borracha para impedir a entrada na fazenda.
Durante o conflito na região, dois indígenas foram presos, mas liberados neste domingo (15), informou o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
A indígena internada foi ferida no joelho e permanece aos cuidados médicos no hospital de Ponta Porã. “[Está] com risco de perder parte da perna, mas com cirurgia marcada para quinta-feira”, afirmou o conselho ao Jornal Midiamax.
Ponte destruída
Durante a ocupação da fazenda Barra Mansa, o comandante da Polícia Militar de Ponta Porã e mais três policiais ficaram ilhados depois de uma ponte ser incendiada na região, no último dia 12 de setembro. Equipes do Batalhão de Choque foram para a cidade ajudar no conflito.
Anteriormente, foi dito que os militares teriam sido feito de reféns, mas a ponte incendiada é que teria deixado os policiais ilhados, assim como o dono da fazenda Barra Mansa. Durante o conflito, pelo menos um indígena acabou ferido a tiros de bala de borracha e foi encaminhado para o hospital da cidade.
O dono da fazenda, alvo da ocupação dos indígenas, registrou um boletim afirmando que a sua propriedade estava sendo incendiada. O registro da ocorrência foi feito no dia 10 deste mês, na última terça-feira.
Governo do Estado diz que vai acompanhar o caso
Em coletiva de imprensa, o governador Eduardo Riedel e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, informaram que uma perícia será enviada para a área de conflito.
As autoridades ressaltaram que o ponto fica na divisa entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, que extrapola a questão do conflito de terras, por ser uma fronteira para a entrada de drogas do país vizinho. “Há uma plantação de maconha no Paraguai”, disse Videira.
“Isso tudo está instruindo um relatório robusto que será apresentado para as autoridades em Brasília. Lamentamos profundamente o episódio; tudo que a gente não queria era que isso acontecesse. Ontem (17), conversei bastante com a procuradora da FUNAI aqui. Claro que gostaríamos de evitar confrontos, mas, infelizmente, fugiu ao controle, e agora queremos gerenciar a crise para que não haja mais nenhuma morte”, disse o secretário.
Confira nota íntegra divulgada pelo Governo do Estado:
O governador Eduardo Riedel realizou uma reunião com integrantes da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre morte de um indivíduo, inicialmente identificado como indígena da etnia Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, nesta quarta-feira (18). O óbito ocorreu depois de um confronto e troca de tiros com a Polícia Militar em uma região rural da cidade, na fronteira com o Paraguai.
O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias.
Além da disputa por terra, também foi apurado pela inteligência policial que há interesses de facções criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, já que há diversas plantações de maconha próximas a fazenda, do lado paraguaio, pois a região está na fronteira entre os dois países.
As equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília.
