Justiça eleitoral suspende três propagandas irregulares de Marçal Filho
Juiz atendeu pedido da Coligação Pra Frente Dourados, que apontou desrespeito às leis eleitorais
As propagandas eleitorais veiculadas no rádio da coligação “Experiência Faz a Mudança” do candidato Marçal Filho foram suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (3). A Justiça Eleitoral atende pedido da coligação “Pra Frente Dourados”, do candidato Alan Guedes, que apontou irregularidades nas peças apresentadas até então.
A petição diz que a propaganda da coligação encabeçada pelo PSDB estaria veiculando propaganda na qual não consta a menção ao candidato responsável e nem o nome dos partidos que integram a coligação, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Os pedidos foram acatados pelo Juiz Eleitoral Eduardo Floriano Almeida, da 18ª ZE/MS, que determinou a suspensão imediata das propagandas e deu dois dias para a defesa se manifestar.
No despacho, o magistrado explicou que “de fato, também não há na peça publicitária a menção à candidatura relacionada a tal propaganda, a majoritária no caso, mantendo o eleitor alheio ao conhecimento de quem é a responsabilidade pela peça. Uma vez que conhecer o responsável pela divulgação é também parte da transparência das regras de propaganda eleitoral, faz-se necessário que a peça contenha a menção ao candidato responsável pela divulgação”.
