Juiz condena “vereador sem voto”, esposa e empresário por improbidade e enriquecimento ilícito
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o procurador da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, conhecido como “vereador sem voto”, a esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff, o empresário Ricardo Schettini, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (25).
Acusado de ter recebido mais de R$ 10 milhões em propina, Scaff foi condenado, neste processo, a devolver R$ 66 mil e multa civil no mesmo valor, que deverão ser corrigidos desde 13 de outubro de 2011. Ele também deve perder a função pública, mas não consta mais como procurador da Câmara Municipal no Portal da Transparência.
A esposa foi condenada ao perdimento de R$ 8 mil. A Schettini Engenharia Ltda. e Ricardo Schettini Figueiredo foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de seis anos.
O magistrado julgou improcedente a denúncia em relação a empresa RPS Publicidade, Sandra Maristela Velho Mandragon, MovFlex Indústria de Móveis e Juarez Falcão Alves.
Este é apenas um dos processos contra Scaff e a esposa por enriquecimento ilícito. O caso tramita em sigilo e o juiz não disponibilizou no Diário Oficial da Justiça a justificativa para a condenação dos quatro e a absolvição de outros quatro.
Na esfera criminal, a denúncia tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande e o processo está concluso para sentença da juíza Eucélia Moreira Cassal.
A denúncia por corrupção e organização criminosa contra o “vereador sem voto” e empresários foi protocolada em 2016. O caso é um dos mais emblemáticos da Capital e foi desvendado na época em que o Gaeco era mais atuante e realizava operações com maior repercussão no Estado.
