JBS insiste em má-fé de advogados para se livrar de mais de 200 ações por mau cheiro
Frigorífico pede devassa nas contas dos moradores do Nova Campo Grande
Em mais uma tentativa de se livrar de mais de 200 processos na Justiça movidos por moradores do Nova Campo Grande, a JBS tenta ‘emplacar’ a tese de ações em série por parte dos advogados.
Na semana passada, a Justiça suspendeu as ações dos moradores do bairro, que pedem indenizações de até R$ 150 mil e julgamento de processo do Ministério Público contra a indústria. Aliás, a Justiça já marcou audiência de conciliação para novembro.
Mesmo assim, a JBS entrou com recurso nas ações dos moradores, alegando que os advogados estariam agindo de má-fé, em prática chamada litigância predatória.
O frigorífico já havia tentado emplacar a tese, mas o juiz Flávio Saad Peron havia rejeitado.
Agora, com o recurso, a defesa ‘força’ o juiz a reanalisar o pedido.
Assim, caso o magistrado aceite a tese, a maioria dos processos movidos pelos moradores, que são representados por um mesmo escritório de advocacia, corre o risco de ser extinta.
Além disso, a JBS pede que a Justiça exija mais detalhes sobre declarações de falta de condições dos moradores para arcarem com custas processuais.
‘Chance’ de acordo
Com as ações dos moradores suspensas, a Justiça se concentra no julgamento de ação civil pública movida pelo MP contra a gigante de alimentos.
A pedido da própria JBS, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan marcou para 10 de novembro audiência de conciliação. “Por vislumbrar a possibilidade de realização de ACORDO DEFINITIVO”, proferiu em despacho.
No decorrer do processo, houve embate entre as partes. Enquanto a JBS insiste que adotou todas as medidas para acabar com o mau cheiro, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP.
No entanto, o único ponto em que as partes discordam trata sobre o ‘paredão’ de árvores em todo o perímetro do frigorífico, que seria a última medida restante para evitar a propagação do mau cheiro nas casas da região.
De um lado, a JBS diz que é necessário esperar as mudas crescerem. No entanto, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que a medida é urgente e considera como obrigação não cumprida por parte da indústria.
Ações de moradores suspensas
Lagoa de efluentes seria responsável por espalhar odor ruim para bairro. (Reprodução)
O juiz de Direito Flávio Saad Peron suspendeu mais de 200 ações individuais que moradores do Nova Campo Grande movem contra a JBS, pedindo indenização por conviverem anos com o mau cheiro exalado pelo frigorífico, na região oeste da Capital.
Conforme decisão proferida no dia 17 de outubro, o magistrado pontuou que há em trâmite, na Justiça, ação civil pública movida pelo Ministério Público pelo mesmo motivo, contra a gigante de alimentos. “A Ação Civil Pública proposta pelo MP versa sobre a lide que gerou a Ação [XXXX] e todas as ações individuais a ela reunidas, em que os autores, alegando que a planta industrial da ré, na Av. Duque de Caxias, 7.225, há tempos, vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro.”
Dessa forma, justificou que há ordenamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender todas as ações relacionadas até o julgamento da ação civil pública.
Por fim, o juiz proferiu: “Determino à Serventia que proceda ao arquivamento destes autos, fazendo-se as necessárias anotações, até que sobrevenha a informação do julgamento da Ação Civil Pública 0931427-06.2025.8.12.0001”.
Advogados acusam JBS de coação e dizem que MPMS foi omisso por mau cheiro no Nova Campo Grande
JBS já havia rejeitado acordo com moradores e com o próprio MP
Em agosto, a Justiça promoveu audiência de conciliação entre a JBS e os mais de 200 moradores que pedem indenização para o frigorífico.
No entanto, a indústria não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados da JBS alegaram que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
Ainda no decorrer de inquérito civil no MP, a JBS também havia rejeitado firmar novo TAC, ou seja, um compromisso de adotar novas medidas para acabar com o problema.
