Governo Federal envia R$ 18,86 milhões para os cofres da Prefeitura de Campo Grande
Parte dos recursos será destinada para educação, Fundo de Participação dos Municípios e Imposto Territorial Rural
O Governo Federal destinou mais de R$ 18 milhões (R$ 18.886.338,83) para os cofres públicos da Prefeitura de Campo Grande. A notificação n. 100 da Sefin (Secretaria de Finanças) consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quinta-feira (2).
Parte dos recursos (R$ 7.601.139,79) são destinados para a educação por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O restante da verba foi enviada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, para áreas como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ITR (Imposto Territorial Rural).
Também está previsto envio de recursos para ADO – Lei Complementar 176/2020, que estabelece que o Governo Federal repasse R$ 58 bilhões a Estados e municípios para compensar perdas da Lei Kandir.
