Ex-chefe do MPMS pode perder apartamentos de frente para praia em ação por improbidade
Miguel Vieira é acusado de improbidade administrativa e corrupção enquanto chefe do MPMS
Após interrogatório do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou as alegações finais contra o ex-chefe. Entre os pedidos, está o de indisponibilidade de imóveis, como dois apartamentos de frente para a praia em Maceió (AL), avaliados em mais de R$ 2 milhões cada.
Em abril, Miguel foi interrogado no processo que trata dos atos de improbidade administrativa e corrupção, que teria cometido enquanto estava à frente do MPMS. Já em junho, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, apresentou as alegações finais.
Nos pedidos, o promotor quer a indisponibilidade de bens do réu, frutos do enriquecimento ilícito enquanto chefe do MPMS. São esses bens um apartamento em Campo Grande, dois apartamentos em Maceió (AL), em um edifício de frente para a praia de Ponta Verde, uma propriedade em Bonito e ainda R$ 841.639,99 das contas bancárias.
Em julho, a defesa de Miguel se manifestou, pedindo reconhecimento da prescrição da acusação de suposta violação de segredo profissional, bem como suposta ingerência indevida em atuação de membros do MP.
Também, que seja mantida a decisão anterior, sem a indisponibilidade dos bens do ex-procurador-geral. Na última segunda-feira (6), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou despacho, com prazo para manifestação da defesa e para que então seja proferida a sentença.
Denunciado pelo MPMS
Vieira da Silva foi denunciado pelo próprio órgão que representou em 2014, logo após deixar o cargo de procurador-geral, acusado de usar o cargo para atrapalhar investigações da PF (Polícia Federal). Ele depôs em abril, perante o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. Não há transcrição do depoimento e o vídeo está sob sigilo.
Outra testemunha no processo também depôs no mesmo dia.
Miguel Vieira da Silva atuou contra investigações da PF
O ex-procurador-geral de Justiça foi denunciado por participar de suposto esquema de corrupção que passava por todos os poderes de Mato Grosso do Sul. O ex-chefe do Ministério Público passou a fazer parte da lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Operação Uragano.
Na conversa, foi citado esquema de corrupção em que Vieira participava. “Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados”, disse o ex-deputado em conversa interceptada.
Segundo a petição inicial, em 2009 Vieira teria recebido cópias do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude em processos licitatórios na gestão do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi.
No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.
Manteve o cargo por oito anos
A aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva foi publicada em outubro de 2021, assinada pelo procurador-geral Alexandre Magno Lacerda. Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel seguiu na ativa por mais oito anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A recomendação, punição máxima aos membros do Ministério Público, veio três anos depois que Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS, Governo do Estado e diversos políticos em 2010.
Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Ainda assim, em 2019, justamente um “erro grotesco” do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
