Com pedido de urgência, município protocola projetos para desfavelização no Santa Fé
Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que viabilizam o início das obras do programa de desfavelização no bairro Santa Fé, em Dourados, foram protocolados com urgência na Câmara de Vereadores na sexta-feira (30) e podem ser colocados em pautas nas próximas sessões.
As propostas fazem parte da estratégia do município para promover a substituição de moradias precárias por unidades habitacionais dignas, beneficiando diretamente 100 famílias da comunidade.
Um dos projetos autoriza a Prefeitura a doar 108 lotes urbanos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção das novas moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Os terrenos, avaliados em mais de R$ 754 mil, pertencem ao loteamento Vida Nova – Verá e serão utilizados exclusivamente para a edificação das unidades habitacionais.
De acordo com a proposta, as famílias contempladas deverão atender aos critérios do programa habitacional federal, e as casas serão construídas no mesmo local onde os moradores já vivem, eliminando a necessidade de realocação definitiva. A doação será revertida caso os imóveis sejam utilizados para fins diferentes do previsto.
Já o outro projeto, trata da concessão de aluguel social temporário às famílias impactadas pelas obras. A medida autoriza o pagamento de até R$ 600 por mês para cada núcleo familiar que precise ser removido provisoriamente durante a execução das construções. O auxílio será pago via transferência bancária e terá validade apenas enquanto durarem as intervenções.
A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) será responsável pela coordenação dos projetos, incluindo o cadastramento dos beneficiários e a fiscalização das obras.
A expectativa é de que a aprovação das leis permita à Prefeitura avançar com os trâmites junto ao governo federal e dar início imediato às construções, que integram um conjunto de ações para urbanizar áreas irregulares e garantir moradia digna às famílias de baixa renda.
O programa de desfavelização foi lançado oficialmente no dia 13 de maio (relembre aqui).
Segundo a Prefeitura, a proposta vai além da entrega de casas e prevê também infraestrutura completa, como rede de esgoto, iluminação pública, pavimentação e acesso a serviços essenciais.
