Com mandato produtivo, Marçal Filho apresenta 693 proposições na Assembleia

O deputado estadual Marçal Filho fez nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa um balanço do mandato 2019-2022. Ele destacou as 693 proposições apresentadas, das quais 461 indicações e 79 projetos de lei (desses 54 convertidos em leis e resoluções). “Foi um mandato produtivo onde realizei inúmeros debates com diferentes categorias para colher reivindicações, tirar ideias para criar leis e buscar melhorias à população”, discursou o parlamentar durante o uso da tribuna.

Um dos importantes papéis de um deputado é o de legislar, criar leis em benefícios à sociedade, mas não é tão simples, pois muitas leis não são colocadas em prática, como lembrou Marçal Filho. Em 2009, quando exercia mandato de deputado federal, apresentou no Congresso um Projeto de Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Foi aprovado na Câmara e ao chegar ao Senado foi “engavetado”. Embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) preveja paridade entre salários, na prática não há uma autuação para o empregador que descumpre. Por isso o deputado Marçal apresentou o Projeto de Lei no Congresso.

“Mais de uma década se passou e agora essa minha proposta voltou em destaque com a senadora Simone Tebet. O presidente eleito garantiu que vai tornar lei a igualdade salarial entre homens e mulheres e esperamos que esta luta tão antiga venha a ser concretizada”, disse Marçal Filho. O deputado ainda deu outro exemplo, de uma lei criada em Mato Grosso do Sul por ele e não colocada em prática pelos municípios sul-mato-grossenses.

Trata-se da lei estadual Nº 5.481, de 18 de dezembro de 2019 que institui no Estado o “OncoDia de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer”. De autoria de Marçal Filho, a lei em vigor faz com que as prefeituras do Estado ofereçam atendimento domiciliar a pacientes com a doença. Assim como os programas públicos de atendimento específicos à pacientes com diabetes e hipertensão (Hiperdia), o Oncodia tem a proposta de funcionar no mesmo molde, com a diferença que o atendimento seja realizado por meio de equipe interdisciplinar, formada por médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro, vinculados à atenção básica.

Assim como o Oncodia, muitas outras leis criadas não são colocadas em prática pelos gestores. “E a população cobra a gente, para criar leis em favor da sociedade, porém cabe aos gestores públicos colocá-las em atividade, mas nem sempre isso acontece”, questionou Marçal Filho em discurso.

Advogado, ele sempre gostou de legislar e na Assembleia Legislativa procurou aproximar a população da Casa de Leis. Quando assumiu o mandato em 2019, a Assembleia tinha pouco mais de quatro frentes parlamentares, destinadas a discutir, propor e ampliar projetos de interesse público em conjunto com entidades e a sociedade civil.

Devido à experiência adquirida da Câmara Federal, Marçal fez ampliar o número de frentes parlamentares e hoje a Assembleia de MS tem ao todo 31, das quais ele preside três: a de Defesa da Mulher; a Frente parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente; e a de Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio. Também é membro de outras 11 Frentes Parlamentares.

Marçal Filho ainda atuou nas principais comissões da Assembleia Legislativa, sendo titular da CCJR (Comissão Constituição, Justiça e Redação), presidente da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Transportes; vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e de Combate à Violência Doméstica e Familiar; e titular da comissão de Segurança Pública e Defesa Social; da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social; e da Comissão de Reforma Constitucional.

FONTE: Dourados News