Com lei orçamentária em pauta, Câmara de Durados faz última sessão do ano
Até agora o projeto do Executivo já recebeu 110 emendas
Na próxima sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Dourados realiza a última sessão do ano legislativo de 2023. Na sessão anterior, com aprovação de quatro projetos polêmicos, os vereadores apresentaram 110 emendas à Lei Orçamentária do município.
O Projeto de Lei (PL) 209/23, de autoria do Poder Executivo, com receitas e despesas municipais para 2024 entra na terceira e última discussão e votação. A primeira análise aconteceu no dia 13 de novembro.
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O total de investimentos planejados é de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior do que o de 2023 (R$ 1,465 bi). Após a aprovação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao prefeito, para sanção.
Em princípio, pelo encaminhamento das discussões, a Educação e a Saúde irão receber investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente de 25% e 15%.
Já para a educação municipal, a Prefeitura de Dourados pretende destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões).
Concluídas as pautas da última sessão do ano, os vereadores entram em recesso parlamentar a partir do dia 20 de dezembro. Os trabalhos administrativos serão retomados no dia 5 de janeiro. No entanto as atividades em plenária estão previstas para a primeira semana de fevereiro, quando acontece a abertura do ano legislativo.
