Cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira
Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (29), cinco projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são pautadas previstas para serem apreciadas em discussão única, primeira e segunda votações. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Sem partido). A proposta dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ISO 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. O objetivo é assegurar que os dados apresentados por empresas sobre a poluição que geram sejam confiáveis.
Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui o Dia dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Os parlamentares devem apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 119/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 4.457/2013, que “autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica”. A alteração visa prorrogar para até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da referida norma.
Em discussão única, estão previstos dois projetos. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 04/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul.
A outra proposta a ser apreciada em discussão única é o Projeto de Lei 101/2025. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a proposta declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sediado em Ponta Porã.
