Candidato a deputado tem votos anulados pelo TSE
A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pela anulação dos votos recebidos por Jerson Domingos (União Brasil), candidato a deputado estadual e ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). O julgamento, iniciado na última terça-feira (6/10), foi encerrado na quinta-feira (8/10).
Acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acolhendo o recurso da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), os ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O acórdão com o resultado oficial do julgamento ainda aguarda publicação pelo tribunal.
Com a decisão da Corte Eleitoral, os 16.884 votos obtidos por Jerson Domingos na votação do último dia 4 de outubro serão contabilizados para a legenda da Federação União Progressista.
A alteração na contagem dos votos deve redefinir a ordem da suplência no bloco partidário, mas não altera a distribuição inicial das cadeiras de deputado estadual nem o resultado final da eleição para a Assembleia Legislativa.
O advogado de defesa, Alexandre Ávalos, informou ao portal Midiamax que aguarda a publicação oficial da decisão.
Entenda o caso
A contestação foi protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral no dia 17 de agosto por meio de uma ação de impugnação ao registro de candidatura e notícia de inelegibilidade.
A PRE argumentou que o candidato integraria uma organização criminosa desarticulada no âmbito de operação policial e ministerial, mesmo sem a presença de condenação criminal transitada em julgado.
