Câmara Municipal aprova em 2ª votação LDO para o exercício 2024
Em segunda discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Nº 082/2023, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2024. O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto precisa ser votado, em primeira, segunda e terceira discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano e todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Em caso de aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.
Além da LDO, os vereadores analisaram e aprovaram, durante a 21ª sessão ordinária do ano, outros oito projetos de lei.
Segunda discussão e votação
Em segunda discussão e votação, o Legislativo aprovou outros dois projetos de lei:
– Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho;
– Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Jiu Jitsu a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro.
Primeira discussão e votação
Já em primeira discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou seis projetos de lei:
– Projeto de Lei Complementar 012/2023, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal – PROREF;
– Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar a área que indica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, o imóvel público indicado;
– Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Rua Assunta Scalon Marques a RUA H 10, localizada no Loteamento Harrison Figueiredo II;
– Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria de Elias Ishy, que denomina Rua José Marques de Carvalho a Rua S-45, localizada no Loteamento Parque das Nações II;
– Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina por duplicidade Rua Raimundo Liborio Sobrinho, a Rua Haiti, localizada no loteamento João Paulo II, com início na Rua Guanabara e término na Rua Jaime Moreira;
– Projeto de Lei 089/2023, de autoria de Laudir Munaretto, que altera e revoga dispositivos da lei n º 2.334 de 17 de abril de 2000;
Tribuna Livre
A tribuna livre da Câmara de Dourados foi ocupada pela Professora Marcia Regina Martins Alvarenga, coordenadora do Programa de Extensão Unami (Universidade Aberta da Melhor Idade) da Uems, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo programa e a contribuição com as ações do mês Junho Prata.
