Após mudança de lei, servidor da Fazenda vai ganhar até 52% em penduricalhos
Conselho Administrativo do Funfaz regulamenta o pagamento do auxílio transporte e auxílio saúde
Após a mudança na legislação que fixa a remuneração dos servidores das carreiras fazendárias e transfere para o Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias) o custeio do auxílio transporte e auxílio saúde, o Conselho Administrativo do Fundo regulamentou o pagamento dos benefícios.
De acordo com a deliberação publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), os servidores receberão as gratificações a partir do mês de junho de 2024, para pagamento em julho de 2024.
A Lei nº 6.254, de 3 de junho de 2024, previu auxílio transporte de 10% a 20%. O Conselho fixou o percentual do benefício em 10%, que será calculado a partir do vencimento base e do percentual de execução das atividades do servidor dos 602 servidores que fazem deslocamentos para execução de serviços externos. Como o benefício irá considerar a produtividade dos servidores, o percentual será calculado a cada três meses.
O auxílio saúde foi fixado em 7% sobre o vencimento-base inicial da respectiva categoria. Ao todo são 1556, sendo 620 ativos e 936 inativos. Para todos os casos, por se tratar de verba indenizatória não haverá incorporação dos valores pagos à remuneração, evitando descontos previdenciários.
O texto ainda prevê acréscimos na gratificação para cargos de chefia. O superintendente terá mais 35%, o que somado ao vale transporte e apoio saúde chega a 52% de diferença nos salários. O chefe de gabinete do Secretário de Estado receberá mais 32,5%, coordenadores terão mais 30%, chefes de unidade receberão mais 25%, chefe de Agência Fazendária, Posto Fiscal ou Gerente de Programa terão acréscimo de 20% e gerentes de projeto terão mais 15%. O incremento não estava previsto no projeto enviado pelo Governo do Estado para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O Funfaz foi criado em 1983 destinado a financiar o reaparelhamento e reequipamento da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e demais encargos específicos referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades fazendárias.
