Após imbróglio com construtora, Câmara abre nova licitação para reforma e ampliação do prédio
Seis meses após anunciar o cancelamento do contrato com a Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli, a Câmara de Dourados abriu novo processo licitatório para a reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, nome dado ao Legislativo douradense. A empresa que executará a obra será conhecida no dia 6 de fevereiro, às 8h, com a abertura dos envelopes na própria Casa de Leis.
O Dourados News apurou que a demora para a realização de um novo certame ocorreu por conta de adequações à proposta inicial realizados pela empresa responsável pelo projeto arquitetônico.
Além disso, a Câmara vai ajuizar uma ação no retorno do recesso, solicitando a reparação de valores junto a Projetando por conta dos prejuízos ocasionados com a situação.
O valor orçado inicialmente para as obras era de R$ 17,3 milhões. Com as adequações, o total agora é de R$ 19.268.782,57.
Em março deste ano, o presidente Laudir Munaretto (MDB) anunciou o processo licitatório para a reforma e ampliação do prédio onde funcionou por décadas o legislativo douradense.
O espaço, ocupado até então por 19 vereadores, seria ampliado e adaptado para atender 21 parlamentares, número já aprovado para as eleições municipais do ano que vem.
Porém, pouco mais de três meses depois, diante das denúncias de irregularidades apresentadas na documentação da empresa, um processo administrativo foi aberto para apurar a situação e a Procuradoria Jurídica da Câmara decidiu pelo cancelamento do certame.
Conforme relatado à época, diversas diligências foram realizadas e o jurídico constatou que “os documentos juntados para fins de Certidão de Acevo Técnico com atestado (CAT-a) junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO), sendo eles o “Termo de Recebimento Definitivo de Obras” e o “Atestado de Atividade Técnica”, não condiziam com a verdade”.
Atualmente, toda a estrutura da Casa se mantém no shopping do município. O contrato firmado com a administração do centro comercial é de dois anos, com custo mensal do aluguel em R$ 63 mil.
