Após abertura de sindicância, prefeitura denuncia áudio de sindicalista ao MPMS
Após abrir sindicância para apurar suposta forma de burlar a Lei durante a greve na Reme (Rede Municipal de Ensino), a prefeitura de Dourados protocolou o fato no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A paralisação nas escolas municipais está prevista para começar nesta segunda-feira (22/5).
A denúncia ao órgão fiscalizador foi formalizada na sexta-feira (19/5).
Conforme mostrado na semana passada, no áudio uma professora de Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal), que atua na direção do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) ‘explica’ em grupo de whatsapp como os profissionais podem fazer para manter o movimento grevista, já que de acordo com a prefeitura, as aulas perdidas com a medida serão repostas.
“Não repõe, não repõe”, inicia, falando sobre as aulas perdidas. “Eu sou do maternal um e você é do maternal dois. Na semana que eu estou na greve eu faço meu planejamento e a gente já combina antes que é você que vai ficar com minha turma. Sim, é desgastante, é. Vai juntar turma, vai pro parque, sei lá eu. Vai virar um caos. Mas é esse o plano, entendeu?”, relata trecho do recado.
Conforme a administração municipal, tal mensagem ignora completamente a Lei Complementar 118, artigo 32, inciso VII, que veda “cometer a outrem o desempenho de cargos que lhe competir”, ou seja, o professor não pode se ausentar e transferir a responsabilidade para o outro, ignorando o registro oficial de presença e afetando diretamente as crianças com aulas improvisadas.
Sindicância
Depois que tomou conhecimento do áudio a Semed (Secretaria Municipal de Educação) abriu uma sindicância para apurar os fatos. A intenção é apurar, administrativamente, todo conteúdo narrado na gravação.
A Secretaria já oficiou todos os diretores de escolas e coordenadores de Centros de Educação Infantil para monitorar a situação.
“A Prefeitura de Dourados não vai permitir, ou tolerar, em hipótese alguma, que os alunos da Rede Municipal sejam prejudicados por qualquer que seja o motivo”, diz nota divulgada pela administração.
A greve
Educadores da Rede Municipal de Ensino de Dourados deliberaram pelo início da paralisação nas escolas e Ceim’s (Centros de Educação Infantil Municipais) a partir da próxima segunda-feira (22/5).
A decisão veio na manhã de quarta-feira (17/5), em Assembleia realizada na sede do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação).
Os servidores querem o cumprimento do piso nacional da educação em 2023, que prevê 14,95% para o magistério.
“Após dezenas de tentativas de negociação com o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), a categoria viu esgotadas todas as tentativas de cumprimento do Piso Nacional da Educação 2023, que prevê 14,95% de reajuste salarial para o magistério”, informou o sindicato.
Por outro lado, o Município alega que os profissionais tiveram aumento real acima da média nos anos anteriores, com 18,86% em 2022 e os 6% ofertado e encaminhado para apreciação da Câmara para este ano.
Justiça
O Município tentou barrar a greve dos educadores na Justiça, porém, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou tel pedido.
O Tribunal decidiu, em caráter liminar, pela legalidade do movimento.
No entender do desembagador Divoncir Schreiner Maran, o movimento paredista é legal. “Não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela pleiteada, pois não demonstrada a ilegalidade da paralisação”, escreveu.
“No caso, embora a paralisação seja de servidores da área da educação, o qual se trata de serviço essencial, verifica-se que no ofício de deliberação o sindicato informou que a greve será por prazo determinado (22 a 26 de maio), bem como não haverá interrupção da prestação dos serviços, pois 2/3 da categoria continuará trabalhando, sendo apenas que 1/3 fará parte do movimento”, disse.
