Advogada de investidores alega coação e denuncia representantes de fintech acusada de calote
A advogada Tayla Campos Weschenfelder que atua em 11 ações judiciais em defesa de investidores que acusam o Grupo ICA de calote em Dourados, protocolou uma notícia-crime nesta quarta-feira, dia 17, na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados. Ela pede abertura de investigação após receber o que considera ataques diretos, difamações e intimidações que teriam sido promovidas por representantes da empresa.
Segundo consta no documento que se trata de uma notícia-crime, representação criminal e requerimento de instauração de procedimento investigatório nas ações movidas contra a empresa ICA Bank Soluções Financeiras do Grupo ICA em Dourados, é discutido “o inadimplemento de obrigações financeiras assumidas perante investidores”.
Conforme já noticiado pelo Dourados News, a acusação é de que a fintech teria oferecido a clientes investimentos sob a promessa de uma operação de baixo risco, com rentabilidade fixa mensal de mais de 2% e devolução integral do valor aplicado ao final de 12 meses. No entanto, investidores alegam que não teriam conseguido resgatar o valor integral ou que pararam de receber rendimentos em meados de abril.
No documento protocolado na delegacia, a advogada relata que em algumas de suas demandas à justiça, “foram deferidas medidas de urgência destinadas à preservação patrimonial e à garantia do resultado útil dos processos”, ou seja, houve decisões favoráveis aos investidores, no sentido de preservar bens da empresa para que haja recursos caso seja determinado o ressarcimento pela justiça.
Após a judicialização dos casos, a advogada descreve que “passou a receber relatos e mensagens indicando a adoção de condutas voltadas a desacreditar sua atuação profissional e a interferir diretamente na relação mantida com clientes que possuem processos em andamento”.
AS MENSAGENS
Entre os conteúdos, ela detalha abordagens a clientes que teriam recebido mensagens por aplicativo dizendo que a advogada estava “passando o terror”, que não deveriam “cair nessa” ou até que se prosseguisse ficaria “sete anos sem receber o dinheiro”.
Ainda consta o relato de que em reunião numa cafeteria em área nobre, clientes e terceiros teriam ouvido que a advogada estaria “mentindo e exagerando para inflamar a situação” e “realizando ‘ilações’ com a finalidade de captar clientela”.
Para Tayla, as declarações atingem diretamente sua reputação e credibilidade profissional perante clientes e terceiros. “As declarações dirigidas às partes devem ser apuradas para verificar se foram empregadas como forma de intimidação ou pressão destinada a impedir, dificultar ou desestimular o exercício regular do direito de ação e o prosseguimento dos processos judiciais”, descreve na notícia-crime.
Tayla Campos Weschenfelder, advogada das vítimas. Foto: Arquivo Pessoal.
POSSÍVEL AMEAÇA
Entre as afirmações ainda teria uma que Tayla atribui a uma das representantes da empresa, constando que a advogada “seria acionada no momento certo”. Considerando o conjunto de acontecimentos e documentos apresentados judicialmente, a declaração foi compreendida por ela como uma forma de intimidação.
O cenário teria provocado temor na advogada e receio por sua segurança pessoal, devido à possibilidade de represálias contra si e sua família. Ela alega se sentir “concretamente ameaçada”, o que a teria levado a alterar rotas e aspectos de sua rotina diária.
Esse temor ainda teria se intensificado ainda após a juntada nos processos que tramitam em Mato Grosso do Sul, “de documentos oriundos de processos criminais em curso no Estado da Bahia, bem como de processos civis relacionados à captação de recursos em comunidade marcada pela violência” no Rio de Janeiro e de provas que indicariam a possível prática de “dilapidação patrimonial”.
VAZAMENTO DE DADOS
Ainda na notícia-crime, é apontada a preocupação com um vazamento de dados de clientes, que teria causado constrangimento à advogada e aos investidores, gerando ainda receio de judicialização por parte de outras pessoas por receio de serem expostas.
No documento, a advogada reitera que “não pretende antecipar juízo definitivo sobre a responsabilidade penal dos envolvidos, mas requer a apuração formal dos fatos, diante da reiteração das condutas, da exposição de clientes, dos contatos diretos destinados a desestimular o ajuizamento ou prosseguimento das ações e da existência de processos judiciais em curso”.
AS ACUSAÇÕES
Diante do exposto, a advogada pede abertura de investigação para apurar se houve crime contra honra, como difamação e/ou injúria, em razão de afirmações de que estaria mentindo, exagerando, promovendo terror ou realizando ilações para captar clientes.
Também solicita que a expressão “na hora certa ela será acionada”, seja apurada levando em consideração as demais circunstâncias, para verificar se foi usada para o ‘anúncio de um mal injusto e grave’, que é elemento central do crime de ameaça ou como meio de intimidação.
Isso além de denúncia de coação no curso do processo, devido a supostas manifestações contra a advogada e contatos diretos com os clientes.
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Tayla ainda protocolou na terça-feira, dia 16, um pedido urgente de providências junto à Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da 4ª Subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que abrange Dourados e Itaporã. A entidade de classe foi acionada para intervir institucionalmente na garantia da inviolabilidade do exercício profissional dela, enquanto o caso segue em desdobramento nas esferas cível e criminal.
“A tentativa de criminalizar o exercício regular da advocacia e coagir uma profissional por meio de terror psicológico é a prova máxima do desespero de quem foi desmascarado documentalmente”, afirma Tayla. “Não estamos lidando com um mero descumprimento de contrato, mas com um esquema complexo de dilapidação patrimonial. A advocacia não vai se acovardar diante de ameaças de quem tenta usar o medo como escudo para a impunidade”, complementa a advogada.
O QUE DIZ A OAB
Ao Dourados News, o presidente da Comissão, Eduardo Chicarino informou que no momento a OAB está tomando conhecimento dos fatos relatados por Tayla e que o caso passará por análise para dar início aos trâmites de apuração. Já os detalhes do procedimento e as medidas específicas em andamento são tratados com confidencialidade para proteger a advogada e garantir a eficácia da apuração.
Ele ressaltou, no entanto, que a inviolabilidade profissional do advogado é uma garantia fundamental para o cidadão e para o Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia e da OAB.
“Qualquer ato que vise intimidar ou cercear a atuação de um advogado em sua função constitui uma afronta direta não apenas ao profissional, mas à própria Justiça e ao direito de defesa da sociedade. A OAB repudia veementemente qualquer tipo de ameaça e não tolerará violações às prerrogativas da advocacia”, afirma Chicarino.
O QUE DIZ O GRUPO ICA
Em nota, o Grupo ICA informou que rejeita as alegações de atos de intimidação, coação, ameaça ou difamação contra a advogada ou qualquer pessoa envolvida em demandas judiciais, por parte de seus representantes.
Alegou ainda que as afirmações são “unilaterais e carecem de comprovação”, e que considera inadequada a tentativa de apresentar como fato consumado acusações que, segundo o Grupo, “não foram submetidas ao devido contraditório nem reconhecidas por qualquer autoridade competente”.
O Grupo ICA ainda diz que atua dentro dos limites legais e éticos em procedimentos judiciais e negociais e que “em nenhum momento foi adotada ou autorizada qualquer conduta destinada a constranger profissionais da advocacia, investidores ou terceiros”.
“A empresa entende que divergências jurídicas devem ser debatidas nos fóruns competentes, com base em provas e argumentos técnicos, e não por meio da divulgação de acusações que possam gerar conclusões precipitadas perante a opinião pública”, descreve em nota.
“Também não procede a insinuação de que o Grupo ICA tenha promovido qualquer medida societária com a finalidade de suprimir direitos de investidores ou forçar renúncia de créditos. Todas as decisões empresariais e societárias observam rigorosamente a legislação aplicável e os mecanismos de governança pertinentes”, descreveu.
O CASO
Atualmente são 12 ações judiciais em Dourados, por parte de investidores que teriam aplicado R$ 5 milhões com o Grupo ICA alegam terem sido vítimas de calote.
Entre as acusações que recaem sobre o grupo estão sucessivas alterações societárias, sendo a mais recente a criação de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) que, segundo a defesa das vítimas, seria uma manobra para tentar “forçar o perdão das dívidas dos investidores”.
Além do descumprimento do contrato, outra notícia-crime que chegou à Polícia Civil no início deste mês, aponta para indícios de práticas como estelionato na modalidade de pirâmide financeira e crimes contra o sistema financeiro nacional, com a possibilidade de milhares de vítimas em outros Estados brasileiros.
