Alta de ICMS proposta pelo Governo terá repasse imediato em postos de MS, diz Sinpetro
Segundo entidade, obrigatoriedade do recolhimento tributário inviabiliza a absorção do custo pelas empresas
Os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul devem repassar integralmente aos consumidores o aumento das alíquotas fixas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A confirmação é do presidente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis), Edson Lazarotto. De acordo com o dirigente, a obrigatoriedade do recolhimento tributário inviabiliza a absorção do custo pelas empresas, ainda que os preços nas bombas pressionem o bolso do consumidor.
“Quando é imposto, não tem como o empresário reter, ele tem que repassar porque ele tem que pagar o imposto”, afirma.
Fim de subvenções e impacto no bolso
Além da atualização do ICMS, Lazarotto alerta que os preços nas bombas sofrerão uma segunda elevação na mesma quinzena, em decorrência do término das desonerações.
“Vai cair a subvenção do diesel, vai cair a subvenção da gasolina agora, dia 9. Toda a tendência é subir além desse imposto”, destaca o presidente do Sinpetro-MS.
O sindicato demonstrou preocupação, uma vez que o encarecimento do produto nas bombas coincide com o período de pagamento de despesas anuais das famílias, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e as mensalidades escolares.
O sindicato projeta uma retração de consumo superior à variação entre 10% e 15% já esperada pelo período de férias. Com o aumento dos preços, a expectativa é de queda no volume de vendas no estado ao longo dos primeiros meses do ano.
Sobre a tentativa dos motoristas de fugir dos novos preços, Lazarotto relata o comportamento padrão verificado pelo setor às vésperas da vigência das novas tabelas. “O que acontece normalmente é que o consumidor acaba abastecendo dois, três dias antes e enche o tanque”, explica.
Para Lazarotto, apesar de estar na mira da nova alíquota, o etanol deve seguir sendo mais atrativo para o consumidor, que já tem optado pelo combustível para contornar os preços da gasolina.
Entenda as novas alíquotas nacionais
O reajuste nacional obedece a uma determinação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e atinge todo o país na mesma data.
Com a mudança, o imposto estadual passará a ser de R$ 1,64 por litro para a gasolina e o etanol anidro; R$ 1,30 por litro para o diesel; e R$ 1,54 por quilo para o gás de cozinha (GLP).
A nota oficial publicada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) informa que a correção cumpre a Lei Complementar 192/2022.
O documento ressalta, no entanto, que os governos estaduais monitoram a instabilidade dos preços internacionais do petróleo e avaliam mecanismos jurídicos para antecipar a atualização dos valores no diesel.
O Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (27), a Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro de 2026, que prorroga por mais 30 dias a subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, destinada a produtores e importadores do combustível, nos termos da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.
A medida mantém o valor atualmente vigente do benefício e busca reduzir os impactos das oscilações do mercado internacional sobre os custos de abastecimento no país.
