Pautado para segunda discussão aumento do prazo para recadastramento do Energia Social
Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prorroga o prazo de recadastramento dos beneficiários do “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. A proposição está pautada segunda discussão. No total, cinco projetos estão previstos para a sessão de hoje.
Aprovado em primeira discussão nessa quarta-feira (8), o Projeto de Lei 92/2024, de autoria do Poder Executivo, volta ao plenário para o segundo turno de votação. A proposta altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. O objetivo é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.
Também está pautada para apreciação em redação final o Projeto de Lei 63/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 51/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta trata sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais, que adotarem a prática de temporadas de compras no estilo Black Friday ou outras promoções comerciais.
Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 65/2024, do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria institui o “Dia da Agricultura Irrigada”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 15 de junho.
Os parlamentares devem votar também, em discussão única, o Projeto de Lei 41/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição dá o nome de “Mara Lúcia Martins Rios” à ponte sobre o Córrego Veludo, localizada na rodovia MS-434, no município de Paranaíba.
