Equidade na destinação de recursos para modalidades esportivas será votado hoje
Os deputados estaduais devem apreciar nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 198/2023, que trata sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Em primeira discussão serão votados três projetos. O Projeto de Lei 361/2023, institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. O Projeto de Lei 12/2024 altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica.
O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência. E por fim, o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
