Ordem do Dia: Seis projetos são aprovados na primeira sessão de novembro

Seis projetos foram aprovados nesta terça-feira (1º), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os destaques são os Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

O  243/2022 aprova a terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023. Já o 244/2022 estima receitas e fixa despesas para o ano que vem. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à peça orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões. Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão.

Segue para sanção do governo estadual o Projeto de Lei 76/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde.

Ainda foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 199/2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular.  

Por fim, foram aprovados em discussão única os Projetos de Resolução 26/2022 e 27/2022, ambos de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que concedem a Comenda do Mérito Legislativo.

FONTE: Dourados News