Justiça multa TV e manda transmitir programa de candidato ao Governo que não foi ao ar

A Justiça Eleitoral acatou pedido feito pela Coligação Muda MS e o programa do candidato ao Governo do Estado, Marquinhos Trad (PSD), deverá ser exibido. De acordo com decisão do juiz eleitoral Ricardo Gomes Façanha a propaganda política obrigatória do dia 26 de agosto será transmitida na quarta-feira (31/8), às 12h.

O programa foi enviado dentro do prazo estipulado pela Legislação Eleitoral, mas a TVE acabou não transmitindo por falha interna. 

Segundo a emissora, houve problema técnico com os players, aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias.

Diante dos fatos, o juiz determinou que a TVE se responsabilize pelos custos da exibição, sob pena de multa de R$ 21.282,00, “sem prejuízo de eventual suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora (art. 81, da Resolução TSE n. 23.610\19). 

A determinação também foi encaminhada às demais emissoras, sob pena de multa de R$ 21 mil em caso de desobediência. O programa deverá ser exibido após o horário político, que começa às 12 horas. 

FONTE: Dourados News