Quase 10 mil douradenses se enquadram na isenção da taxa de lixo
Prefeitura de Dourados, através da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), realiza um mutirão de adesão para a população que se enquadra na isenção da “Taxa de Lixo”. A ação tem início na terça-feira (16) e término na sexta-feira (19). Após uma reunião realizada na última sexta-feira (12), entre o prefeito Alan Guedes e vereadores do município, a secretaria mudou alguns critérios para adesão à isenção.
A principal mudança está no fim da necessidade de emissão da certidão de “Único Imóvel” expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício. A medida visa facilitar o acesso da população ao pedido de isenção. Segundo informações da comunicação da Prefeitura, quase 10 mil douradenses se enquadram na isenção.
Participaram da articulação com o prefeito, para facilitar a questão documental e dar início a força tarefa, os seguintes vereadores: Daniela Hall (líder do governo na Câmara), Edson Souza, Jânio Miguel, Laudir Munaretto, Liandra Brambilla, Maurício Lemes, Olavo Sul, Sérgio Nogueira, Daniel Junior, Marcão da Sepriva, Cleuzimar Barbosa e Cemar Arnal.
Aqueles moradores que se enquadram nas medidas descritas abaixo devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região, das 7h30 às 11h30, e solicitar o Requerimento de Isenção da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS). A taxa começa a ser cobrada em 2022. Tem direito a isenção pessoas que se enquadram nos seguintes quesitos, conforme Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021, em seu artigo 19:
I – Ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel residencial com construção de até 50m2, classificado no Cadastro Imobiliário do Município no padrão precário e destinado, exclusivamente, ao uso para moradia do contribuinte;
II – Não possuir outro imóvel no Município em seu nome ou de seu cônjuge;
III – Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/07/21
IV – Possuir renda per capita de até meio salário-mínimo;
V – Possuir renda familiar total de até um salário-mínimo e meio.
Para realizar o requerimento, as pessoas que se enquadram nos critérios estipulados acima devem possuir os seguintes documentos:
– Requerimento de isenção (que será disponibilizado no Cras do seu território);
– Carnê de IPTU;
– Cópia do RG e CPF do requerente;
– Cópia da conta de água
Serviço: Ação Para Recebimento de Requerimentos de Isenção da TCRS, das 07h30 às 11h30. Participam da ação os CRAS do Cachoeirinha, Canãa I, Guaicurus (Água Boa), Jóquei Clube e Parque do Lago II.
Créditos: Dourados Informa
