Juiz suspende cassação de vereador preso em flagrante por bater na noiva
Magistrado acatou recurso da defesa de que boletim de ocorrência usado na denúncia descumpriu segredo de justiça
A Justiça suspendeu o andamento do processo de cassação do mandato do vereador Diogo Castilho (DEM), afastado da Câmara de Dourados desde o dia 13 de setembro depois de ser preso em flagrante por violência doméstica. Ele foi acusado de bater na então noiva, por ciúmes.
A decisão do juiz Caio Márcio de Brito paralisa os trabalhos da Comissão Processante, instaurada há dois meses para apurar denúncia de quebra de decoro por parte do vereador por ter sido preso e por praticar violência doméstica.
Caio Márcio de Brito acatou argumento da defesa de Diogo Castilho, de que a Comissão Processante foi instaurada com base em provas obtidas de forma ilegal, já que o caso estava em segredo de Justiça. A denúncia por quebra de decoro, apresentada pelo advogado Daniel Ribas, foi baseada no boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil. O vazamento do B.O. contrariou a lei, segundo a defesa.
“Ante o exposto, defere-se parcialmente a liminar requerida pelo autor Diogo Silveira Castilho contra o presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Sr. Laudir Antônio Munareto, para que suspenda todos os atos do procedimento administrativo nº 4463 de 09/09/2021, instaurado contra o autor, tendo em vista a impossibilidade de processamento de fatos revestidos de segredo de justiça, processados de forma ilícita e em descompasso com a Constituição Federal, declarados até o presente momento como nulos observando-se, por consequência, o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito aos direitos e garantias individuais em favor do autor”, decidiu o juiz.
A Câmara de Dourados informou que a Mesa Diretora já notificou os membros da Comissão Processante sobre a decisão do juiz. A assessoria jurídica do Legislativo já prepara o recurso contra a medida.
Prisão
Diogo Castilho, que é médico, foi preso no dia 4 de setembro acusado de agredir fisicamente e ameaçar a então noiva de morte. Ele ficou seis dias na cadeia e saiu no dia 11 de setembro, por decisão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No requerimento em que pediu a cassação do mandato, Daniel Ribas apontou o caso como mais uma conduta criminosa de Diogo Castilho. “Além de estar envolvido na polêmica do desrespeito ao ‘toque de recolher’, o que configura crime, além de estar envolvido na polêmica do ‘fura fila’ em procedimento médico, o que também configura crime, fomos surpreendidos com a prisão em flagrante do vereador, desta vez, por crimes de ameaça, injúria e vias de fato, no âmbito da violência doméstica, contra a sua convivente”, descreveu o documento que levou ao afastamento do vereador.
Conforme a ocorrência policial, Diogo Castilho tentou sufocar a mulher e depois a ameaçou de morte se ela o denunciasse. Em depoimento à polícia, a cirurgiã-dentista afirmou que não tinha sido a primeira vez que sofria violência por parte do médico, que tinha ciúmes dela.
Créditos: Dourados Informa
