PF reforça dinheiro de venda de sentenças em gastos de R$ 894 mil do ex-presidente do TJ
O relatório final da Polícia Federal sobre as investigações da Operação Ultima Ratio reforça a acusação contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sobre o pagamento com verba em espécie de despesas que somaram R$ 894 mil. Os investigadores defendem que o dinheiro utilizado é “ilícito” derivado de vendas de sentenças.
A quebra de sigilo mostrou que o ex-presidente do TJMS, em 2023 e 2024, fez cinco saques em espécie, que totalizaram a “irrisória” soma de R$ 3.300,00.
No dia em que foi deflagrada a operação, em 24 de outubro de 2024, os agentes da PF apreenderam uma caixa de documentos na casa do então presidente do TJMS balanços e comprovantes relativos aos 11 meses totalizam o montante de R$ 894.338,09, e não levam em consideração “gastos ordinários” como alimentação diária, compras de mercado, despesas de residências e pessoais, como roupas e cartão de crédito.
Deste total, R$ 192.261,07 teriam sido realizados em espécie. Outros R$ 143.467,85 foram registrados em comprovantes que não descreveram a forma em que os pagamentos foram realizados, muitos eram recibos manuais, usualmente utilizados para comprovação de pagamentos em dinheiro vivo.
Ainda segundo a PF, vários pagamentos foram efetuados em lotérica, onde também é costume utilizar dinheiro em espécie para quitação de dívidas.
Alguns comprovantes de pagamentos realizados em lotéricas descrevem expressamente terem sido pagos em espécie. “Dessa forma, levanta-se a suspeita de que referidos pagamentos não identificados quanto à forma tenham sido efetuados em ESPÉCIE, a qual é reforçada uma vez que não foram identificadas transações bancárias que pudessem corresponder aos valores e datas descritas”, avalia a Polícia Federal.
O relatório da PF informa que R$ 96.153,40 dos pagamentos teriam sido realizados por servidores do TJMS. Esse montante considera tanto os valores pagos em espécie, quanto através das contas pessoais dos servidores em favor do desembargador Sérgio Martins.
A investigação destaca que, frente aos dados bancários disponíveis, obtidos através do afastamento de sigilo bancário, as remessas de valores oriundas de Sérgio Martins e destinadas aos servidores do TJMS “não suportam os montantes por eles despendidos”. “Ou seja, em regra, os servidores desembolsaram valores muito maiores do que os repassados pelo Desembargador para cada um deles”, afirma.
“Torna-se pertinente registrar, ainda, a existência de pagamentos/depósitos, aparentemente em ESPÉCIE, realizados em terminal bancário localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS. Ou seja, tais numerários estariam em posse do Desembargador em seu gabinete, ao que tudo indica, o que chama a atenção”, ressalta o relatório.
A Polícia Federal solicitou ao desembargador Sérgio Martins informações sobre a origem do dinheiro para pagamento das despesas encontradas na caixa de documentos. Em resposta, o magistrado disse que são custeadas com seus proventos, assim como dinheiro em espécie que recebe como doação de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, 93 anos.
O idoso chegou a ser intimado para prestar depoimento, contudo seus advogados pediram o cancelamento da audiência em razão de sua idade avançada e comorbidades
“Entendemos que as explicações apresentadas, somadas aos elementos colhidos, demonstram que se trata de dinheiro ilícito, ao que tudo indica proveniente das vendas de decisões judiciais por SERGIO MARTINS, pois não há sentido em receber centenas de milhares de reais de seu pai e não depositar o dinheiro em banco, e fazer com que seus assessores percam tempo comparecendo dezenas de vezes a bancos e lotéricas para realizar pagamentos e depósitos”, argumenta a PF.
“Além disso, não explica a origem de dinheiro em espécie em poder de seu pai, que é desembargador aposentado”, prossegue o relatório. “Caso tal versão fosse verdade, o pai do declarante estaria criando um problema para ele, entregando centenas de milhares de reais de dinheiro em espécie, gerando suspeitas contra seu filho sobre a licitude da origem do dinheiro”, conclui.
PGR e STF
Logo após ser afastado do cargo em outubro de 2024, Martins recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que acatou os argumentos do ex-presidente do TJMS. Até o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da tese de Martins, de que não houve irregularidade no uso do dinheiro em espécie.
Graças a defesa feita na ocasião, o STF acatou pedido e determinou o retorno de Sérgio Martins ao cargo de desembargador no TJMS. Os demais desembargadores – Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Sonicini Pimentel e Vladimir Abreu da SIlva – continuaram afastados. Em agosto do ano passado, o CNJ manteve o afastamento.
SIdeni Pimentel antecipou a aposentadoria e voltou a advocacia neste ano. Ele reativou o registro na OAB.
