Após falta de tudo, Adriane apela às OS na saúde, modelo marcado por escândalos de corrupção
A gestão de Adriane Lopes (PP) tem sido marcada por caos na saúde, com falta de medicamentos e insumos básicos, até que nesta semana, a prefeitura surgiu com uma proposta que chama de “inovadora”, mas já é bem conhecida por escândalos de corrupção e precarização. É a chamada privatização da saúde, ou entrega de unidades de saúde para a gestão de OS (Organizações Sociais).
A prefeitura quer um projeto piloto de 12 meses, nos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e Tiradentes, com proposta de pagar R$ 3,9 milhões por mês para uma OS administrar as unidades. A justificativa é de economia mensal de R$ 400 mil e, para o secretário Marcelo Vilela é “um novo modelo de gestão, com foco no atendimento ao cidadão”.
A proposta precisa passar pela Câmara dos Vereadores para entrar em vigor e foi apresentada pelo secretário Marcelo Vilela ao Conselho Permanente de Saúde. Nesta quinta-feira (26), o assunto deve ser debatido na Câmara a partir das 8h30.
O Conselho Municipal de Saúde reforçou, em reunião na quarta-feira (25), que é contra a proposta e que, terceirizar unidades de saúde abre brecha para corrupção e precarização das condições de trabalho. Desde 2016, a deliberação do conselho é contrária a terceirização da saúde.
“A gente entende que o que falta na prefeitura é gestão na saúde e não recursos, então a justificativa de economia não faz sentido. Até porque a gente sabe que os termos aditivos acabam por encarecer os contratos, as OS assim como todas as empresas visam o lucro”, afirma o presidente do conselho municipal Jader Vasconcelos.
Fora os problemas adicionais gerados aos servidores que perdem os plantões, o trabalho deixa de compensar e tendem a sair do serviço público. “A longo prazo, o que vemos é que o município cria uma dependência das OS e o trabalhador fica a margem das decisões de uma empresa privada”, conta Jader.
Em todo o país tem crescido esse modelo de gestão na saúde e, com ele os casos de desvios de recursos e fraudes em contratos. “A OS é uma empresa privada, ela contrata quem ela quer, na prática, abre brecha para a corrupção”, destaca o presidente do Conselho Municipal.
Câmara deve votar proposta
Enquanto a prefeitura prepara o projeto de terceirização para a Câmara, o Conselho de Saúde faz articulações com os vereadores para barrar a proposta. Já que a simples recusa da proposta no conselho, não impede o município de agir.
Acontece que em 2025, o vereador Rafael Tavares (PL) propôs um Projeto de Lei para permitir Organizações Sociais a assumir a administração de Upas e outros serviços de saúde municipais. A proposta foi recusada e agora os militantes da saúde contam com esse precedente para derrubar a proposta.
Após ouvir uma enxurrada de críticas no Conselho Municipal de Saúde, o secretário Marcelo Vilela manteve seu posicionamento de que a proposta é “inovadora”, mas lembrou que “a decisão é da prefeita”.
Esquema bilionário de corrupção
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram várias operações para combater corrupção e desvios de recursos públicos por meio das Organizações Sociais. No Rio de Janeiro, uma das operações apontou que a OS era usada para pagar propina para o governo de Wilson Witzel (PSC). Conforme a PF, houve o pagamento de R$ 50 milhões em seis meses por meio da caixinha da propina.
No Rio Grande do Sul, a PF apontou desvios nas entidades nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Pelotas e Santa Vitória do Palmar. Outras operações apontaram desvios por meio das OSs em São Paulo, na Bahia e no Maranhão.
